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norma nº 92/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 1992
Date 1992-09-28
EmentaLei Ordinária nº 92, de 28 de setembro de 1992, que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id1128

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LEI Nº092/92
SÚMULA: Dispõe sobre a abortura de !
crédito adícionsl suplementar
e dã outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, Estado
do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI
a Arte 1º - Autoriza o Chefe do Poder E-
xecutivo s abrir um crédito adicional suplementsr ate a importân
cia de Cr$350,000,000,00 (Trezentos e cincoenta milhões de cruzei-
ros), o qual obedecera a seguinte classificação:
01 - LEGISLATIVO
- UN ICIPAL
9
erv. de Terceiros e Encargos
Outros Serv.e Encargos Cr$5,000,000,00
03 - ADMINISTRAÇÃO
Ú D N
d ros e Encargos
Outros Serves Encarg, Cr$80,000,000,00
OB - EDUCAÇÃO E CULTURA
erve de Terceiros e Encargos
Outros Serves Encarg. Cr$20,000,000,00
10 - prelIação E URBANISMO
:
ALA E EEE mo Cr$100,000,000,00
Serv. de Terc, e Encargos
313.2, Outros Serv.e Encarg.Cr$ 20,000,000,00
3.0,0,0,
3 o
onsumo Cr$ 20.000,000,00
Serv. de Terc. e Encargos
Outros Serv, e Encargtr$ 15,000.000,00
16 - TRANSPORTES
- AS VICINAIS
Contínus..es
Prefeitura Municipal de Peabiru
Continuação, ...
16 - TRANSPORTES
A
Cr$60,000,000,00
Serv. de Terc. e Encargos
Outros Server Encarge Cr$30,000,000,00
cs pa Art, 2º - Para fazer face 8 presente Suple-!
mentação, serão utilizados os recursos do Provável Excesso de Árrs
cadação, conforme ertigo 43, $ 19, inciso II, da Leí Federal nº T
4.320/64, 5
hs Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na deta
de sus publicação, revogadas as disposições em contrário,
na Gabinete do Prefeito Municipal de Pesbiru,Es
tado do Parang, em 28 de Setembro do 1992,
(1/€%
ANTONIO ÉLIO ZAGATO
PREFEITO MUNICIPAL

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