| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 1992 |
| Date | 1992-12-02 |
| Ementa | Lei Ordinária nº 99, de 02 de dezembro de 1992, que estima a Receita e fixa Despesas do Município de Peabiru, para o exercício financeiro de 1993. |
| native_id | 1135 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.41 · pages: 3
gúmgas, Entêno, a, Drosttn o tam à Boqposa ceras Finais desse * 1.) RECEITAS CORRENTES, co socos concoscscsccaltê $7,645.000,090,00 -liscoita Tributárias ceccocscosococccossãb 9. 760, 000.000,00 -locsita Potrimeniado. coccososcsase seo sif 7. 000.000,000,00 Transferências Correntomcecoscoscssostê 68.566.600,000,00 -Outras Receitas Correntes. ccococoscosslif 2. 328,409,900,00 1.2 RECEITAS DE CAPITAL cocccscnsoncscoccosbf 120375.000,009,00 Operações do rés to. cocscccosccocacosttê 16009,000.000,00 Alienação de Bens. cccccscsssesccccuccctiÊ 12.009.090,00 -fransferências de Capital. ccosanas eve alrb 114 343,000,000,00 SUS-IOML. concocnnennenarera o nenoe sa ss HH100000,000,000,00 MUD-TOTALocensenenceneescersonnas eve sestif 10,000,000,000,00 (de REGULA DOS pURPOy 31 mEONTTAS COMENTEI cocoscecocescoucccssdÊ 4.240.900,000,00 +08, 780,000,000,00 SUBTOTAL. cecosesencraeseeneoecesosone stilo 5o000,000,000,00 ToraAL Pescenecsnasunese sacra 00000 «MLS, 000.000, 000,00 Arte 3º - à Donpesa será renlisada segundo a 02 - câuana MUNICIPALO 0 coscoscrcocescs se sib 6. 527.000,000,00 03 = ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO O2 — ADMINISINAÇÃO GURALo. coscoscoceccoaslif 33.045.900.900,00 08 — EDUCAÇÃO E GuLTmA 03 - amSINO DO 1º MAD cocsscsecoseseuscstiê 22, 882,000.000,00 03 e EDUCAÇÃO ESPECIAL, cococoso sense sos ci 600.000.000,00 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO 04 — URBANISMO, eccvoscossccscosesosocuscllê 16.100.000.000,00 21 - INDÚSTRIA 2 confnaro OS — INDÚNTIIA, cossescosessossascoscco cachê 1e 220,000,000,00 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA, coscos cocoenssco cosa ces sê 8.036,000,000,00 16 - TRANSPORTES 07 = ESTRADAS VICINAIS cc ccncecerros cos «18 1254902000,000,00 SUBTOTAL. coccosesensnenenasasaane seno ve eW$100000,000,000,00 DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, + ee +. +s08 10,000,090,090,00 DESPESA DOS PURDOS. e ensenneceseneersa nas B Su000,000,000,00 trata este artigo poderão se» suplenentados por Decreto do Joe [er Exsoutávo Vuntotpal, serrinto como recursos 08 constantes do * 43 6a 103 fodoral nº4.320, do 17 48 março 4s 1964 Axte 5º - Ka forem do que dispõe s fnguldado Do artigo 7% 10 Tl, dn To4 Potoral no4.320, figo 0 Po Arte 7º - À progonto Loi entrará om vigor no Princiro de jensiro do 1993, revogadas ag dispontções em con - Gnbinote do Prefeito Municipal de Iuutázu,em do Gozenbro do 1.992, A