| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1992 |
| Date | 1992-12-02 |
| Ementa | Lei Ordinária nº 102, de 02 de dezembro de 1992, que orça a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1993. |
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sho as teia 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PRABIRU, ESTADO DO Pá NARk, aprovou o au, IREPZITO MUNICIPAL, sanciono à seguintos sã árte 1º - O Orgazento-Prograsa do Fundo live - RECEITA IRIDULÊNIA, seco celib 600,000,000,00 - REGUTTA DU CONTRTEITÇÕES.OS 250,000.000,00 - RECEITA PATRIMONIAL. ooo c08 150.000.000,00 IMANIPIRÊNCIAS CORHENTEGONÉ2. 750.000,000,00 OUIMAS RáCe CONTENTES o ceírb 50,000,000,00 30800,0006000,00 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL = TRANSP, DE CAPITAL 000000018, T0040002000,00 70040006900,00 TOTAL DA UNUSTTA escecoccnecencnacasenos sibdo SD 000, 000,00 trte 3º - à deuposa sorá realisada sogundo a discrininação dos quadros oficinis, integrantes cesta lei, obedeci dos os peguíntes dssiobrarentos! 18 0101 - SERVIÇO MÍDICO SANTTÁRIO 4,500,000.000,00 TOTAL 1. Msrish onoococesccnssenacas soc VU4s500,0006000,00 arte 4º - Fica 0 Poder Executivo Nunicipal eutorisado a abrir créditos suplementares para atender insuficiêg cia do qualquer despesas até o limite do SOS (oitenta por conto) do ictol do dompesa orçamentária, servindo como recursos os cone- tantes do artigo 43 da Loí Federal nº 4.320 do 17 do março do * 1964 Arte 5º - O Orgunento anslítico será aprova do por Decreto do Executivo Nunicípal, obedecendo sos Anexos intg grentes desta Lei. trt 6º — à presento Loá entrará em vigor *