norma nº 54/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
CGC. 75 370 148/0001-17
de Andrade, 21 - Fones (0448) 26-1421 e 26-1172 - CEP 87,250
PARANÁ
PEABIRU É
I Nº 054/91
sfmuLas Autoriza Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providencias.
TO MUNICIPAL, sanciono a seguinte,
Es
Ar; 1º - Fica aprovado um Credito Adicional *
Suplementar até a import neia de Cr$ 345,000,000,00(Trezentos e
ginco mílhões de Cruzeiros), o qual obedecer a seguinte!
classificação:
o GISLATIVO
Dl CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0. DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0, DESPESAS DE CUSTEIO
FeleleDo Pessoal
Felelele Pessoal Cívil
3.1,1,1,01,01, Venc, e Vantagens Fixas 8,000,000,00
3.161.1,01,02, Subsídios e Repres.Versadores 12.000,000,00
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
02 ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS CORRENTES
DESAERAS DR CUSTEIO
1 Cívil
tos e Vantagens Fixas 68,000,000,00
Patronais 12.000,000,00
Material de Consumo 6.000,000,00
Serviços de Terc., e Encargos
Dutros Serv. de Terc. e Encarg. 16.000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências a Pessoas
Inativos 1,700,000,00
Encargos da Dívida Interna
Juros da Dívida Contratada 850,000,00
Contribuição p/ Formação PASEP 8.000.000,00
DESPESAS SE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Amortização da Dívida Interna
frortização da Divida Contratada 950,000,00
D8 EDUCAÇÃO E CULTURA
03 ENSINO DO 19 GRAU
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS Eg CUSTEIO
p
08] Cívil 30,000,000,00
Material de Consumo 28,000,000,00
Serviços de Terc. e Encargos
Outros Serv. de Terc. e Encarg. 20,000,000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
CGC Nº 7537048/000117
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fones (0448) 26.142] é 261172 « CEP 87.250
PEABIRU — PARANÁ
10 HABITAÇÃO E URBANISMO
04 URBANISMO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
o8l Cívil 16,000,000,00
Material de Consumo 14,000,000,00
Serviços de Terc. e Encargos
Outros Serv. de Terc, e Encarge 2,500,000,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil 12.000,000,00
Material de Consumo 22,000,000,00
Serviços de Terc. a Encargos
Outros Serv. de Terc. e Encargos 4.000,000,00
TRANSPORTES
ESTRADAS VICINAIS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pe .
al Civil 9,000,000,00
Material de Consumo 38,000,000,00
Serviços de Terc. e Encargos
3.1,3.2, Outros Serv. de Terc, e Encargos 16,000,000,00
Arte 29 - Para dh ia face a presente suplementa-
são, será utilizado os recursos do provavel excesso de arrecadação .
conforme art. 43, $ 192, inciso IJ, da Leí Federal nº 4320/64.
às: Art. 3º - Esta Lei entrara gm vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Gebinete do Prefeito Municipal de Pesbiru-Pr. |,
10 de junho de 1991,
ANT (1) “as ZAGATO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
CGC Nº 75370 48/0001:17
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fones (0448) 26-1421 e 26-1172 - CEP 87,250
MESES
Jansiro
Fevereiro
março
Abril
meio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro
Fevereiro
março
Abril
Maio
PEABIRU Bené PARANÃ
CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 0546/91
XERCÍCIO DE 1990
ARRECADAÇÃO NO MÊS
2.236.029,33
3.634.678,86
8.463.668,10
10,350,604,97
15,810,739,54
10,191.746,01
14,088,349,29
13.227.756,97
11.472.013,95
17.069,655,12
17.248.341,47
25.894,112,07
EXERCÍCIO DE 1991,
26.254.602,91
38.663.796,94
33,329,315,95
74,361,866,39
63.257.820,36
Arrecadação 1º Período/90
ão 2º Perfodo/90
Arrecadação 1º Perfodo/91
CÉLCULO DA TAXA DE INCREMENTO ( r)
r = 235.867.402,55 = 5,82
40,495.720,80
ACUMULADO
2.236.029,33
5.870.708,19
14,334,376,29
24.684.981,26
40.,495,720,80
50,687.466,81
64,775 ,816,10
78.003,573,07
89.475.587,02
106,545.242,14
123,793,583,61
149,687,695,68
26,254.602,91
64.918.399,85
98,247,715,80
172.609,582,19
235.867.402,55
40,495,720,80
109,191.974,86
235.867.402,55
109,191,974,88 X 5,82 = 635.497,293,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
CGC Nº 753% 48/0001-17
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fones (0445) 26-1421 e 26-1172 - CEP 87.250
PEABIRU — PARANÁ
RECEITA PREVISTA PARA 1991,.00 Cr$ 350,000,000,00
- Arrecadação 1º Período/9l.ecev. Cr$ 235,867.402,55
- Provável Arrecadação 29 Período/91 Cr$ 635,497,293,80
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVAVEL Soo s sos cço ro Cr$ 521,364,696,35
MENOS
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
( =) Decreto nº 130/91 Lei nº 049/90 , 34,000,000,00
( =) Decreto nº 134/91 Lei nº 049/90,,. 61,000,000,00
( -) Decreto nº 138/91 Leí nº 049/90 ,. 10,000.000,00
(=) Lei nd 054/91 .cossccressocesasos 345.000,000,00
SALDO À UTILIZAR 71,364,696,35
Peabiru, 10 de junho de 1991,
Lu)
ARTI RIOT ANTONIO ÉLIO ZAGATO
CRC PR 5482 PREFEITO MUNICIPAL