norma nº 63/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
CGC. Nº 75370 48/000117
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fones (0448) 26.142] e 26-1172 » CEP 87,250
PEABIRU - PARANÁ
LEI Nº 063/01
SÚMULA: Outorga ao Excelentíssimo Senhor
Doutor LUIZ RENATO PEDROSO, Títu
lo de Cidadão Honorário de Peabi
Tl
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, Estado do *
nê, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguintes
LEI
Art. 1º - Fica outorgado ao Exmo, Sr. Dre
RENATO PEDROSO, Desembargador do Rgrégio Tribunal de Justiça
Estado do Paraná, atuslmente Presidente, o Título de “CIDADÃO
ORÁRIO DB PSABIRU",
Art. 2º - Para fazer face às despesas de-*
mtes da execução da presente Lei, fica a Mesa Executiva da *
Municipal, autorizada a utilizar-ss de verba própria, cons
ste do Orçamento vigente,
Art. 3º - O Diploma, a ser conferido nos *
irmos do Art. 1º, desta Lei, ser-lhe-á entregue em sessão Solene
Legislativo Municipal, em data a ser prévismente fixada pelo *
idente da Câmars Municipals
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na da-
ãe sua publicação,
Art. 5º - Revogam-se as disposições em con
ce
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 08 di-
&o mês de outubro de 1.991
PREFEITO MUNICIPAL