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norma nº 1111/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1111 / 2016
Date 2016-10-13
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 356/2001 DE 18 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1111/2016
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 
356/2001 DE 18 DE ABRIL DE 2001, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n.º 356/2001, que urbanizou a 
Vila Rural Dr. LARY CALIXTO RAZZOLINI.
Art. 2º - Com a revogação da Lei Municipal n.º 356/2001, a Vila 
Rural Dr. LARY CALIXTO RAZZOLINI, passará a ser regida pela Lei 
Federal n.º 4.504/64.
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, 13 de outubro de 2016.
CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO
Prefeito Municipal

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