| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 2016 |
| Date | 2016-10-13 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 356/2001 DE 18 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N.º 1111/2016 EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 356/2001 DE 18 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n.º 356/2001, que urbanizou a Vila Rural Dr. LARY CALIXTO RAZZOLINI. Art. 2º - Com a revogação da Lei Municipal n.º 356/2001, a Vila Rural Dr. LARY CALIXTO RAZZOLINI, passará a ser regida pela Lei Federal n.º 4.504/64. Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, 13 de outubro de 2016. CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO Prefeito Municipal