| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1990 |
| Date | 1990-03-21 |
| Ementa | Lei Ordinária nº 27, de 21 de março de 1990, que dá nova redação ao Parágrafo 1°, do artigo 1º, da Lei Municipal no 004/89, de 06 de abril de 1.989 e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fones (D448) 26-1421 e 26-1172 CEP 87250 — PEABIRU — PARANÁ LEI Ne 027/90. SÚMULA: Dá nova redação ac Parágrafo 1º, do artigo 1º, da Leí Municipal * nº 004/89, de 06 de abril do + 1.989 e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, Estado flo +» aprovou e eu ANTONIO ÉLIO ZAGATO, Prefoito Municipal, * ano a seguinte LEI Art, 1º - Dá nova redação ao Parágrafo * é artigo 1º, da Lei Municipal nº 004/89, de 06 de abril de Art, 1º = original, 5 1º - O prazo de contrato de traba = ma forma desta Lei, não poderá exceder a 12 (doze) meses a w da desta em que se formalizar o ato da contratação, 5 2 - Original, $ 3º » Original, Art. 20 - Original, Arte 3º - Esta Loíi entrará em vigor na ds sus publicação, revogando-se as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municizel de Peabi- «s om 21 de março de 1,990, a E. PREFEITO MUNICIPAL