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norma nº 30/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 1990
Date 1990-03-22
EmentaLei Ordinária nº 30, de 22 de março de 1990, que reformula o Quadro de Pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas - C.L.T., criado pela Lei Municipal n° 005/77 de 16/05/77 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fones (0448) 26-1421 e 26-1172
CEP 87250 . PEABIRU - PARANÁ
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região pela Consolidação a.
Leis Trabalhistas - C.Le?., *
005/77 de 16/05/77 e dá om
tres providências,
A CÂMARA MUNICIPAL IE PEABIRU, Estado
Faraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguin
up fo
Art. 1º - O artigo 4º e Anéxo IV da
Muntoipal nº 005/77 de 16/05/77, passa & vigorar na forma!
Azéro 1 desta Lei.
Art, 2º - Pica o Poder Executivo Muni
iza? eutorizado a realizar e regulamentar CONCURCO PÚBLICO, *
r=e ertíico 37 e inciso II da Constituição Federal, para
de pessoal no quadro regido pela C.L.T.
Art. 3º - Beta Lei entrará em vigor "
de sua publicação, revogando-se as disposições em com
Gabinete do Prefeito Municipal de Pea
Estado do Paraná, em 22 de Março de 1.990.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fones [0448] 26-1421 e 26-1172
CEPB7250 . PEABIRU - PARANÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fones [D4481 26-1421 e 26:1172
CEP 87250 - PEABIRU - PARANÁ
Continuação do Anéxo Te...
Fiscais da Fazenda x
Enc. de Meio Pip e Pavimentação XII
Escriturário M.?. e IPÊ x
Bno. Junte de Serviço Militar XX
Auxiliar de Biblioteca 1
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Peabiru-Pr., em 22 de Março de 1.990.
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Léia.

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