norma nº 43/1990

LEI Nº 043/90
silmyLA: Dé nova redação à Lei Municipal nº
037/90, de D5 de Setembro de 1,990
e dá outras providências,
A CÊMARA MUNICIPAL DE PERSTAU, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Dá nova redação & Lei Municipal -
nº 037/90, de 05 de Setembro de 1990,
Art. 2º - Autorizo o Executivo Municipal =
transferir so Sr. JESUINO DE SOUZA TRINDADE, a data nº 1031, ds
quadra nº 58, da plente urbana da cidade de Peabiru, com áres de
400,00 M2 (Seiscentos metros quadrados).
Arte 32 - A transferência de que trata o er
tigo 1º, refere-se s permuta da data nº 2682, da quadra nº 134,da
planta urbana da cidade de Peabiru, com éres de 787,50 M2 (Sete =
centos oitenta e sete vírgula cincoenta metros quadrados) desapro
príado pelo município, objeto da Lei nº 068/86, de 28 de Julho
de 1986,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor ne data
de sus publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Profeito Municipal de Peabiru =
Feraná, em OS de Outubro de 1990,
55 Ná FOLHA
ICADD RINA N o Ê.
SO ANTONÃO ÉLIO ZAGATO
192 cREFEITO MUNICIPAL
u
Prefeitura Municipal de Peabiru