| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1990 |
| Date | 1990-10-22 |
| Ementa | Lei Ordinária nº 45, de 22 de outubro de 1990, que autoriza Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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utoriza Cgédito Adicional Suple- mentar e da outras providencias, A CÂMARA MUNICIFAL DE PEABIRU, Estado do P4Naná, aprovou e au, PREFEITO MUNICICAL, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica aprovado um Crédito Adi- cional ató a importâncias de Cr$ 54,400,000 «DO(Cinquenta e quatro e quatrocentos mil cruzeiros), o qual obedecerá soguin- 02 LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNTCI? ZAL Pessoal] Civil nteFixas 450.000,00 Subs,s feprs, à d 2.700,000,00 Matoriel de Consumo 50.000,00 Serv, de Tarc, e Encargos 150.000,00 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO GEMAL DESDESAS ConDENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil Venc, e Vant.Fixas 4.500.000,00 Obrigações Vatronais 200,000,00 Material do Consumo 4,000,000,00 Serve do Terc. e Encargos 2.500.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Contrib.p/Formdo PASER 1,400,000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO DO 18 GRAU 3 CORAENTES ESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Passoal Civil 4,700,000,00 Material de Consumo 9,200,000,00 Serv. ds Pta e Encargos 3.000,000,00 HABITAÇÃO E URBANISM URBANISMO E URSENTES DE CUSTEIO civil 4.000.000,00 nsumo 1.000.200,00 3 150.000,00 Prefeitura Municipal de Peabiru 13 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 05 ASSISTÊNCIA 3.0.0.0. DESPESAS CORMENTES 3.1.0.0, DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0, Pessosl F.l.l.l, Pessoal Civil 1.500.000,00 3.1,2,0. Materisl de Consumo 6.000.000,00 3.1.3.0. serv. de Terc. e Encargos 2.000.000,00 16 TRANSPOSTES Dé ESTRADAS VICINAIS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Cívil 2.600.000,00 4 Material de Consumo 4,000,000,00 3.1.3.0 Serv. de Terc, 8 incargos 300.000,00 E á Art, 2º - Paga fazer face a prosente | su= plementação, será utilizedo o provavel excesso de arrecadação conforme artigo 43, 59 1º, inciso II, da Lei Foderal nº 4320 de 17 de março da 1964, - art, 3º - Esta Lei entrara em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, á Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru= Paranã, em 22 de outubro de 1990 . ANSÓNIO ÉLIO ZAGATO PREFEITO MUNICIPAL