norma nº 47/1990

Sima: Autoriza a Dosção de Imóveis e dá
outras providênciase
A CÂMARA KUNICIFAL DE PEABIRU, Estado do Pa
raná, eprovou e cu, PREFEITO MUNICIPAL, sancionc a seguintes
Art. 1º - Autoriza o Excoutivo Kunicipel a
&onr imóveis pertencentes ao Munioípio, pera fina de incentivos so
cisiso
Arte 2º - Os imóveis de que treta o artigo
2º, referem-se às datus de terras nº 788 a 790, da quadra nº 45,ão
uadro urbano êa cidade de Feabiru, com gres total de 1.620,00 mê
(vm mil e geiscentos e vinte metros quadrados).
g 1º — 4g datas de terras nf 7-8 e 789,
serão dosãas so Lions Glube de Feabiru, e q de nº 790, seré dcais
É associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabirus
As referidas dates de terras não
5 39º - Ficem as ertidades acins especi-
ficedes e que cra recebem Ge bens, pera no prazo de 12 (doze) me-
ses, contedos a pertir da publicação desta Lei, fazerem edificações
dobre as mesmess
Amo 38 - O não cuxprinento (ão disposto no
grtígo 2º, 2 seu parágrafo 3º, ferão com que og inóveis retornem
go Foder Zúblico,
Arte 4º —- Esta Lei extrará eu vigor na ds-
&s de sua publicação, revogadas as disposições en contrários
Gabinste do Prefeito Vunícipal de Fesbiru;
talo do Ferang, aos 26 dias do mês de novembro de 1.990