| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1989 |
| Date | 1989-04-06 |
| Ementa | Lei Ordinária nº 02, de 06 de abril de 1989, que declara de utilidade pública a COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO-CONCAM e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fones (0448) 26-1421 e 26:1172 CEP 87250 — PEABIRU — PARANÁ LEI Nº 02/1989. Raio = ca a ESGIÃO DE CANTO e dá outras providencias, A CÂMARA MUNICIPAL DE PRABIRU, Estado ão Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte PRO Art. 1º - Fica declarada de “UTILIDADE PÚBLICA", a Comunidade dos Municipios da Região de Campo Nou rão - CONCAM - com séde na cidade de Campo Mourão. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrá / rio. Gabinete do Prefeito Municipal de Pea biru-Pr., em 06 de Abril de 1989, ia. PUBLICADD MA FOLHA DE LONDRINA NO DIAS? 1 0N Dz19. 48 AS FOLHAS No 1