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norma nº 25/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 1989
Date 1989-12-08
EmentaLei Ordinária nº 25, de 08 de dezembro de 1989, que desapropria área destinada á construção de casas populares e dá outras providencias.
native_id1213

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Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fones (its Doázi e de tas
CEP 87250 — PEABIRU — PARANÁ
B1 Kº 025/1980.
NULA Desapropria érer dectincio
á construção de cosas popu
leres e dá outras providên
cieg.
A CÂMARA KUNICIPAL DZ FEABINU, Fe
trio do Parené, aprovou e cu, PREPIITO KUNICIPAL sanciono a se
guinte
Art. 1º - Autoriza o Executivo Iu/
nícipel e desaproprisr emigavel ou judicialmente érea destinsão
e construção de cases populares na forma do Decreto nº 045/ de
04/12/1989,
, Arte 2º - às despesas correrão por
conte de dotações orçementarias corrente.
Arte 3º - A presente Lei entrará /
e= vigor nº date de eua públicação, revogando-se es âiaposições
em contrerio.
Getinete do Prefeito lunicipal de
Fecbiru-Pr., 08 de dezembro de 1989.
PAS
n/Eepel =
ANDÓNIO ÉLIO ZAGATO.
- FREFEITO MUNICIPAL -

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