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norma nº 1118/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1118 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaEfetua alterações e inclusões na LDO/2017 e no PPA-2014/2017, e dá outras providências.
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LEI N.º 1118/2016
EMENTA: Efetua alterações e inclusões na 
LDO/2017 e no PPA-2014/2017, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
LEI
 
Art. 1º. Ficam alterados os valores das metas constantes na Lei Municipal nº 
1100/2016 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2017 e nos valores das 
metas constantes na Lei Municipal nº 940/2013 do Plano Plurianual para o ano de 2017 do 
Período 2014/2017, referentes aos seguintes Projetos e Atividades, que passarão a ter os 
seguintes valores na LDO para 2017 e no PPA para o exercício financeiro de 2017:
Detalhamento Orçamentário por Projeto ou Atividade Valor R$ 
02.003.02.062.0019.2.007 Manutenção da Procuradoria 
Juridica
692.325,00
03.002.04.128.0025.2.009 Manutenção do Departamento de 
Pessoal
965.061,00
04.001.04.123.0019.2010 Manutenção da Divisão de 
Planejamento
341.043,00
04.003.04.125.0019.2012 Manutenção da Divisão de 
Tributação e Fiscalização
292.315,00
04.004.04.124.0019.2.013 Manutenção da Divisão de 
Tesouraria
341.180,00
05.001.19.572.0015.2.014 – Divisão de Engenharia 360.352,00
05.003.15.452.0012.2.016 – Manut. Do Serviço de Limpeza 
Publica
725.294,00
05.003.18.542.0012.1.051 – Ampliar o Aterro Sanitário 819.489,00
05.004.15.451.0009.2.017 – Manut. Do Sistema de Iluminação 
Pública
1.146.720,00
05.005.26.782.0012.1.009 – Obras de Pavimentação Asfaltica, 
meio fio, Galerias de Aguas Pluviais
754.313,00
05.006.15.451.0008.2.018 Manutenção de Praças, Parques e 
Jardins
558.786,00
05.007.15.451.0024.2.019 Manutenção do Serviço de 
Cemiterios
225.089,00
06.001.12.306.0006.2030 Manutenção da Merenda Escolar 707.181,00
06.001.12.306.0006.2041 Convenio PNAE Merenda Escolar 227.053,00
06.001.12.361.0006.1022 Adquirir Veiculos / Equipamentos 
de Ensino 
278.463,00
06.001.12.361.0006.2038 Programa Nacional do Transporte 
Escolar – PNATE
71.978,00
06.001.12.365.0005.2025 Manutenção da Educação Infantil / 
5% Complementação
1.864.853,00
06.001.12.366.0006.2071 Aprimoramento da Educação de 
Jovens e Adultos
307.859,00
06.001.12.367.0005.2026 Aprimoramento da Educação 
Especial / 25% Tributos 
198.000,00
07.002.08.244.0002.2.031 Manutenção da Divisão de 
Promoção Social
519.154,00
08.001.22.665.0010.1.037 – Ampliar e Reformar Barracões 
Industriais
204.362,00
09.001.10.302.0014.2052 Programa Medico da Família - PSF 496.932,00
09.001.10.302.0014.2097 Manutenção do Programa SESA/PR 
VigiaSUS
180.000,00
09.002.10.302.0014.1.030 Construção de Unidade Basica de 
Saude – FNS
454.122,00
09.002.10.302.0014.2.090 Manutenção da Divisão de Saude 4.360.897,00
09.002.10.302.0014.2.091 Consórcio Intermunicipal 
CisComcam
485.899,00
10.001.08.244.0002.2.036 Manutenção de Serviços de 
Assistencia Social
79.684,00
10.001.08.244.0002.2.081 Manutenção e Coordenação do 
Programa Bolsa Familia (IGDBF)
115.196,00
11.001.08.243.0005.6.001 Orçamento da Criança e do 
Adolescente
121.000,00
21.001.09.272.0082.2.001 Manut. Regime Inativos e 
Pensionistas
1.841.817,00
Art. 2º. Ficam incluídos os projetos e atividades na Lei Municipal nº 1100/2016 Lei 
de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2017 e na Lei Municipal nº 940/2013 
do Plano Plurianual para o ano de 2017 do Período 2014/2017, conforme abaixo discriminado 
com os seguintes valores previstos na LDO e no PPA para o exercício de 2017:
Detalhamento Orçamentário por Projeto ou Atividade Valor R$ 
05.008.26.782.0012.1.026 – Orçamento Participativo Obras de 
Pavimentação e Galerias
297.550,00
06.001.12.361.0006.1.027 – Orçamento Participativo 
Construção de Salas de Aulas
178.530,00
06.001.12.361.0006.1.068 – Construção de Quadra Escolar 
Coberta FNDE Termo de Compromisso PAC 204444/2013
420.707,00
08.002.20.606.0027.1.043 – Orçamento Participativo 119.020,00
Canalização de Água
09.002.10.302.0014.1.035 Orçamento Participativo 
Construção de Unidade Básica de Saúde 
600.000,00
13.001.08.241.0020.2056 Manutenção do Fundo Municipal do 
Idoso
32.000,00
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, 01 de dezembro de 2016.
Claudinei Antonio Minchio
Prefeito Municipal

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