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norma nº 90/2024

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 90 / 2024
Date 2024-11-13
EmentaLei Complementar nº 87, de 19 de abril de 2024, que altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 70/2019 e redefine o perímetro urbano da sede do município de Peabiru, estado do Paraná.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 — 2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2024
EMENTA: Altera os anexos I e II da Lei
Complementar nº 70/2019 e redefine o
perímetro urbano da sede do município de
Peabiru, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal,
sancionei a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art.lº. Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 70/2019 que trata sobre o Perímetro
Urbano do município de Peabiru.
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas todas as
disposições em contrário.
Peabiru, 13 de novembro de 2024.
é PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 —- 2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
ANEXO I
MAPA SEDE DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
NE E
nugvad &
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ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO
SEDE DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Área (m?): 8.234.082,37 m? Perímetro: 17.052,46 m
O polígono descrito abaixo corresponde a uma área de 8.234.082,37 m? e com perímetro de
17.052,46 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PO , de coordenadas N
7356751,71 m e E 364723,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
123º36'22,69"' e 11,98 m; até o vértice P1, de coordenadas N 7356745,08 m e E 364733,80 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 203º49'32,58"' e 5,91 m; até o vértice
P2, de coordenadas N 7356739,67 m e E 364731,41 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 203º08'44,82"' e 7,20 m; até o vértice P3, de coordenadas N 7356733,05 m
e E 364728,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 198º42'42,26" e
6,62 m; até o vértice P4, de coordenadas N 7356726,78 m e E 364726,46 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 199º55'51,46" e 9,49 m; até o vértice PS, de
coordenadas N 7356717,87 m e E 364723,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 192º07'37,53" e 6,25 m; até o vértice P6, de coordenadas N 7356711,75 m e E
364721,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 187º57'11,10"' e 6,94
m; até o vértice P7, de coordenadas N 7356704,88 m e E 364720,95 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 188º24'44,44"' e 7,25 m; até o vértice P8, de coordenadas
N 7356697,70 m e E 364719,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
188º38'34,09"' e 6,39 m; até o vértice P9, de coordenadas N 7356691,38 m e E 364718,93 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 184º55'14,22"' e 7,66 m; até o vértice
P10, de coordenadas N 7356683,75 m e E 364718,27 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 180º23'13,66"' e 7,48 m; até o vértice P11, de coordenadas N 7356676,27 m
e E 364718,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 179º12'28,59"' e
5,48 m; até o vértice P12, de coordenadas N 7356670,79 m e E 364718,30 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 176º12'24,97" e 9,17 m; até o vértice P13, de
coordenadas N 7356661,65 m e E 364718,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 172º46'45,40"' e 11,26 m; até o vértice P14, de coordenadas N 7356650,48 m e E
364720,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 169º06'52,10" e 10,03
m; até o vértice P15, de coordenadas N 7356640,62 m e E 364722,21 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 167º16'32,32" e 12,85 m; até o vértice P16, de
(72257
Ei sao
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coordenadas N 7356628,09 m e E 364725,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 160º29'2,86"' e 16,94 m; até o vértice P17, de coordenadas N 7356612,12 m e E
364730,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 162º30'21,12" e 36,98
m; até o vértice P18, de coordenadas N 7356576,85 m e E 364741,82 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 164º03'16,57" e 22,07 m; até o vértice P19, de
coordenadas N 7356555,62 m e E 364747,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 167º25'28,32" e 26,92 m; até o vértice P20, de coordenadas N 7356529,34 m e E
364753,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 174º41'7,64" e 17,46
m; até o vértice P21, de coordenadas N 7356511,96 m e E 364755,36 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 177º16'25,28" e 21,25 m; até o vértice P22, de
coordenadas N 7356490,74 m e E 364756,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 184º03'6,06"' e 24,32 m; até o vértice P23 , de coordenadas N 7356466,48 m e E
364754,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 186º40'47,59" e 22,59
m; até o vértice P24, de coordenadas N 7356444,04 m e E 364752,03 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 193º32'35,44" e 28,49 m; até o vértice P25, de
coordenadas N 7356416,35 m e E 364745,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 201º32'58,50" e 461,18 m; até o vértice P26, de coordenadas N 7355987,41 m e E
364575,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 112º42'48,30" e 573,61
m; até o vértice P27, de coordenadas N 7355765,92 m e E 365105,09 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 111º12'3,00" e 177,40 m; até o vértice P28, de
coordenadas N 7355701,77 m e E 365270,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 205º36'5,00" e 125,51 m; até o vértice P29, de coordenadas N 7355588,58 m e E
365216,25 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 201º56'54,00" e 313,95
m; até o vértice P30, de coordenadas N 7355297,38 m e E 365098,90 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 258º58'37,00" e 240,11 m; até o vértice P31, de
coordenadas N 7355251,47 m e E 364863,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 252º48'15,00" e 127,32 m; até o vértice P32, de coordenadas N 7355213,83 m e
E 364741,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 244º36'15,00" e
79,40 m; até o vértice P33, de coordenadas N 7355179,78 m e E 364669,86 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 216º19'6,00" e 40,98 m; até o vértice P34, de
coordenadas N 7355146,76 m e E 364645,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 188º12'43,00"' e 45,59 m; até o vértice P35, de coordenadas N 7355101,64 m e E
364639,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 138º03'15,00" e 164,76
m; até o vértice P36, de coordenadas N 7354979,09 m e E 364749,21 m; deste, segue com os
o
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seguintes azimute plano e distância: 43º44'59,00" e 109,53 m; até o vértice P37, de
coordenadas N 7355058,21 m e E 364824,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 87º24'6,00" e 212,43 m; até o vértice P38, de coordenadas N 7355067,84 m e E
365037,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 205º10'38,00"' e 602,33
m; até o vértice P39, de coordenadas N 7354522,73 m e E 364780,92 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 135º04'41,00" e 246,35 m; até o vértice P40, de
coordenadas N 7354348,30 m e E 364954,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 291º36'1,00" e 113,97 m; até o vértice P41, de coordenadas N 7354390,26 m e E
364848,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 202º33'53,00"' e 187,08
m; até o vértice P42, de coordenadas N 7354217,50 m e E 364777,12 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 207º09'39,00"' e 228,50 m; até o vértice P43, de
coordenadas N 7354014,20 m e E 364672,81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 105º33'30,00" e 150,33 m; até o vértice P44, de coordenadas N 7353973,87 m e
E 364817,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 131º23'6,00" e 20,04
m; até o vértice P45, de coordenadas N 7353960,63 m e E 364832,67 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 181º02'25,00" e 25,00 m; até o vértice P46, de
coordenadas N 7353935,63 m e E 364832,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 199º48'56,00"' e 433,73 m; até o vértice P47, de coordenadas N 7353527,58 m e
E 364685,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 235º32'7,00" e
121,96 m; até o vértice P48, de coordenadas N 7353458,56 m e E 364584,63 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 316º54'47,00" e 268,55 m; até o vértice P49, de
coordenadas N 7353654,69 m e E 364401,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 322º53'8,00" e 21,35 m; até o vértice P50, de coordenadas N 7353671,71 m e E
364388,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 313º17'55,00" e 62,89
m; até o vértice P51, de coordenadas N 7353714,84 m e E 364342,54 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 211º16'2,00" e 92,32 mí até o vértice P52, de coordenadas
N 7353635,93 m e E 364294,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
297º29'6,00" e 333,19 m; até o vértice P53, de coordenadas N 7353789,70 m e E 363999,04
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 205º14'2,00"' e 502,00 m; até o
vértice P54, de coordenadas N 7353335,61 m e E 363785,03 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 208º19'33,00" e 566,89 m; até o vértice P55, de coordenadas N
7352836,59 m e E 363516,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
297º36'29,00" e 368,07 m; até o vértice P56, de coordenadas N 7353007,17 m e E 363189,88
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 189º18'2,00"' e 422,88 m; até o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44)3531-2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
vértice P57, de coordenadas N 7352589,85 m e E 363121,54 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 291º08'60,00" e 351,68 m; até o vértice P58, de coordenadas N
7352716,74 m e E 362793,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
31º49'49,00"' e 515,58 m; até o vértice P59, de coordenadas N 7353154,78 m e E 363065,47
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353º20'22,00" e 80,21 m; até o
vértice P60, de coordenadas N 7353234,44 m e E 363056,17 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 314º12'50,00" e 91,59 m; até o vértice P61, de coordenadas N
7353298,31 m e E 362990,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
324º17'5,00" e 95,86 m; até o vértice P62, de coordenadas N 7353376,15 m e E 362934,56 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 327º03'23,00"' e 11,58 m; até o vértice
P63, de coordenadas N 7353385,87 m e E 362928,26 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 297º38'10,00" e 49,65 m; até o vértice P64, de coordenadas N 7353408,90
me E 362884,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 313º44'59,00"'
e 128,26 m; até o vértice P65, de coordenadas N 7353497,59 m e E 362791,62 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 348º07'48,00"' e 36,60 m; até o vértice P66, de
coordenadas N 7353533,41 m e E 362784,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 305º37'10,00" e 127,42 m; até o vértice P67, de coordenadas N 7353607,62 m e
E 362680,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 322º33'24,00" e
38,08 m; até o vértice P68, de coordenadas N 7353637,85 m e E 362657,36 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 295º48'52,00" e 115,31 m; até o vértice P69, de
coordenadas N 7353688,07 m e E 362553,55 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 281º44'40,00"' e 40,00 m; até o vértice P70, de coordenadas N 7353696,21 m e E
362514,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 301º34'41,00"' e 151,82
m; até o vértice P71, de coordenadas N 7353775,71 m e E 362385,06 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 309º59'53,00" e 61,61 m; até o vértice P72, de
coordenadas N 7353815,31 m e E 362337,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 318º59'0,00"' e 191,44 m; até o vértice P73, de coordenadas N 7353959,75 m e E
362212,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 335º49'55,00" e 100,42
m; até o vértice P74, de coordenadas N 7354051,37 m e E 362171,11 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 338º42'54,00" e 111,12 m; até o vértice P75, de
coordenadas N 7354154,91 m e E 362130,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 320º59'29,00" e 80,58 m; até o vértice P76, de coordenadas N 7354217,52 m e E
362080,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 312º55'10,00"' e 30,48
m; até o vértice P77, de coordenadas N 7354238,28 m e E 362057,73 m; deste, segue com os
ES 8
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CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
seguintes azimute plano e distância: 294º25'35,00" e 92,36 m; até O vértice P78, de
coordenadas N 7354276,47 m e E 361973,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 294º25'35,00" e 20,28 m; até o vértice P79, de coordenadas N 7354284,86 m e E
361955,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 336º18'17,00" e 42,87
m; até o vértice P80, de coordenadas N 7354324,12 m e E 361937,95 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 212º02'50,00" e 229,08 m; até o vértice P81, de
coordenadas N 7354129,95 m e E 361816,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 297º33'26,00"' e 558,12 m; até o vértice P82, de coordenadas N 7354388,15 m e
E 361321,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 209º56'27,00" e
103,86 m; até o vértice P83, de coordenadas N 7354298,15 m e E 361269,75 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 302º02'37,00"' e 439,75 m; até o vértice P84, de
coordenadas N 7354531,47 m e E 360897,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 337º08'2,00"' e 23,50 m; até o vértice P85, de coordenadas N 7354553,12 m e E
360887,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 21º59'44,00"' e 681,13
m; até o vértice P86, de coordenadas N 7355184,67 m e E 361142,97 m; deste, segue com os
seguintes azimute Plano e distância: 77º26'10,00" e 390,60 m; até o vértice P87, de
coordenadas N 7355269,64 m e E 361524,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 63º37'43,00" e 306,22 m; até o vértice P88, de coordenadas N 7355405,66 m e E
361798,57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 76º44'49,00"' e 141,28
m; até o vértice P89, de coordenadas N 7355438,05 m e E 361936,08 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 342º54'56,00" e 35,60 m; até o vértice P90, de
coordenadas N 7355472,08 m c E 361925,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 65º06'35,00"' e 293,41 m; até o vértice P91, de coordenadas N 7355595,57 m e E
362191,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 66º40'54,00" e 20,50
m; até o vértice P92, de coordenadas N 7355603,68 m e E 362210,61 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 119º43'49,00" e 182,43 m; até o vértice P93, de
coordenadas N 7355513,21 m e E 362369,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 30º06'29,00"' e 172,48 m; até o vértice P94, de coordenadas N 7355662,42 m e E
362455,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 295º14'1,00"' e 45,80
m; até o vértice P95, de coordenadas N 7355681,95 m e E 362414,11 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 355º46'47,00" e 93,96 m; até o vértice P96, de
coordenadas N 7355775,65 m e E 362407,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano
e distância: 99º16'21,00"' e 113,14 m; até o vértice P97, de coordenadas N 7355757,42 m e E
362518,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 102º00'16,00" e 123,61
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44) 3531 - 2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
m; até o vértice P98, de coordenadas N 7355731,71 m e E 362639,76 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 89º26'37,00"' e 58,86 m; até o vértice P99, de coordenadas
N 7355732,29 m e E 362698,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
48º48'22,00" e 129,60 m; até o vértice P100, de coordenadas N 7355817,64 m e E 362796,14
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 62º03'36,00"' e 170,92 m; até o
vértice P101, de coordenadas N 7355897,73 m e E 362947,14 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 127º16'48,00" e 195,25 m; até o vértice P102, de coordenadas N
7355779,46 m e E 363102,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
47º50'7,00" e 307,49 m; até o vértice P103, de coordenadas N 7355985,87 m e E 363330,41
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 31º27'43,00"' e 131,07 m; até o
vértice P104, de coordenadas N 7356097,67 m e E 363398,82 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 114º07'12,00" e 521,89 m; até o vértice P105, de coordenadas N
7355884,40 m e E 363875,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
40º15'58,00" e 245,98 m; até o vértice P106, de coordenadas N 7356072,09 m e E 364034,13
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 40º15'59,16'' e 147,00 m; até o
vértice P107, de coordenadas N 7356184,26 m e E 364129,15 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 59º16'50,13" e 75,27 m; até o vértice P108, de coordenadas N
7356222,71 m e E 364193,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
63º13'56,97" e 102,33 m; até o vértice P109, de coordenadas N 7356268,80 m e E 364285,23
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 41º44'0,21" e 240,81 m; até o
vértice P110, de coordenadas N 7356448,50 m e E 364445,52 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 42º04'49,47'"' e 221,69 m; até o vértice P111, de coordenadas N
7356613,04 m e E 364594,09 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
41º32'45,96" e 121,00 m; até o vértice P112, de coordenadas N 7356703,60 m e E 364674,34
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 45º48'3,89" e 69,01 m; até o
vértice P0, de coordenadas N 7356751,71 m e E 364723,82 m, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, Fuso
228, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.

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