| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1716 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública Municipal a Associação do Artesanato e Culinária Caminhos de Peabiru e dá outras providências. |
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LEI N." 1716/2025 _PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU I Praça Eleutérlo Galdlno de Andrade, 21 - Fone.Fax (44.> 3531- 8~Ol CNPJ- 75.370.148/0001-17 - CEP- 87250.000 Peablru - Parana 'I ~ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO ARTESANATO E CULINÁRIA CAMINIIOS DE PEABIRU E IJÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A Câmara ;""tlicipal de 1'eabirll, EJlm/o do Paraná, aprovou e eu Prefeito MUllicipal. sancione; a seglliute Lei: Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação do Artesanato e Culinária Caminhos de Peabiru. inscrita no CNPJ sob o nO 49.507.159/0001-96, com sede na Rua Modesto Saldanha. nO 929. Centro, Pcabiru-PR. reconhecendo sua relevante atuação em prol da cultura. do artesanato e da valorização da culinária local no município de Peabiru. Art. 2" - A Associação referida no artigo JI' preenche os requisitos exigidos pela Lei Municipal n° 254/1997, encontrando~se em pleno funcionamento e em conformidade com suas obrigações estatutárias, sem fins lucrativos e com objetivos voltados ao interesse social e comunitário. Art. 3° ~ O reconhecimento de utilidade pública asseguro à Associação do Artesanato c Culinária Caminhos de Pcabiru os direitos e beneficios previstos na legislação municipal aplicável às entidades de utilidade pública. A~t. "'0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráno. Peabiru, 20 de fevereiro de 2025. o