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norma nº 1716/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1716 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaDeclara Utilidade Pública Municipal a Associação do Artesanato e Culinária Caminhos de Peabiru e dá outras providências.
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LEI N." 1716/2025
_PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
I
Praça Eleutérlo Galdlno de Andrade, 21 - Fone.Fax (44.> 3531- 8~Ol
CNPJ- 75.370.148/0001-17 - CEP- 87250.000 Peablru - Parana
'I
~
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DO ARTESANATO E CULINÁRIA
CAMINIIOS DE PEABIRU E IJÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
A Câmara ;""tlicipal de 1'eabirll, EJlm/o do Paraná, aprovou e eu Prefeito
MUllicipal. sancione; a seglliute Lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação do Artesanato e
Culinária Caminhos de Peabiru. inscrita no CNPJ sob o nO 49.507.159/0001-96, com sede na
Rua Modesto Saldanha. nO 929. Centro, Pcabiru-PR. reconhecendo sua relevante atuação em
prol da cultura. do artesanato e da valorização da culinária local no município de Peabiru.
Art. 2" - A Associação referida no artigo JI' preenche os requisitos exigidos pela Lei
Municipal n° 254/1997, encontrando~se em pleno funcionamento e em conformidade com suas
obrigações estatutárias, sem fins lucrativos e com objetivos voltados ao interesse social e
comunitário.
Art. 3° ~ O reconhecimento de utilidade pública asseguro à Associação do Artesanato
c Culinária Caminhos de Pcabiru os direitos e beneficios previstos na legislação municipal
aplicável às entidades de utilidade pública.
A~t. "'0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contráno.
Peabiru, 20 de fevereiro de 2025.
o

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