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norma nº 1572/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1572 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 — 2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
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ds Lei Nº 1572/2023
K Ve Á AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
e YE ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
a E PARA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
=w
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral
do Município de Peabiru, no Exercício de 2023, um crédito adicional suplementar no
valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais).
GOVERNO MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
02.003.02.062.0 | Manut. da Procuradoria Juridica
019.2.007
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS =
VANTAGENS FIXAS -| Fonte 1001 Recursos
PESSOAL CIVIL Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 100.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA E FINANÇAS PÚBLICAS
GABINETE DO DIRETOR
04.001.04.123.0 | Manut. da Divisão de Planejamento
019.2.010
Fonte 1001 Recursos
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E | Ordinários Livres -
VANTAGENS FIXAS -| Exercici 10.000,00
PESSOAL CIVIL xercicio Corrente)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
PUBLICOS
ASSESSORIA DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
05.001.19.572.0 | Divisão de Engenharia
015.2014
[Fonte 1001 Recursos
E | Ordinários Livres -
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL Exercicio Corrente)
100.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 — 2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL
ESPORTE E LAZER
06.002 DIVISÃO DE CULTURA
06.002.13.392.0 | Festas Cívicas e Comemorações Populares
018.2003
DE EDUCACAO, CULTURA,
3.3.90.30.00.00 | Material de consumo
(Fonte 1001 Recursos
Ordinários Livres -
Exercicio Corrente)
Outros Serviços de|(Fonte 1001 Recursos
3.3.90.39.00.00 | Terceiros - Pessoa| Ordinários Livres -
Jurídica | Exercicio Corrente) 400.000,00
06.002.13.392.0
018.2027
Manut. de Serviços de Cultura
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -| (Fonte 1001 Recursos
PESSOAL CIVIL Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 90.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO
Manut. da Divisão de Fomento Agropecuário
08.002.20.606.0
027.2033
(Fonte 1001 Recursos
TAN FUMO E |Ordinários Livres -
PESSOAL CIVIL Exercicio Corrente)
FUNDO MUNICIPAL
ADOLESCENTE
SERVICO DE ATENDIMENTO
ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.1.90.11.00.00
100.000,00
DO DIREITO DA CRIANCA E
11.001.08.243.0
005.6.001
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
(Fonte 1001 Recursos
Ordinários Livres -
Exercicio Corrente)
TOTAL 880.000,00
20.000,00
AY
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 — 2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
Parágrafo Único — As alterações necessárias nos instrumentos de planejamento
Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do artigo serão
incluídas nos anexos Il do PPA para o exercício de 2023 e no Anexo | da LDO para o
exercício de 2023.
Art. 2º. - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será
indicado como fonte de recursos:
| - na forma do disposto no inciso Ill, Parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº
4320/64, os recursos da Anulação Parcial de dotação orçamentária, conforme
abaixo:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
PUBLICOS
05.006 SERVIÇO DE PRAÇA, PARQUES E JARDINS
05.006.15.451.0 | Manut. De Praça Parques e Jardins
008.2018
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
(Fonte 1001 Recursos
Ordinários Livres -
Exercicio Corrente)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
PUBLICOS
05.008 SERVIÇO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.008.26.782.0 | Manut. do Serviço Rodoviario Municipal
012.2020
190.000,00
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
(Fonte 1001 Recursos
Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 450.000,00
j
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44) 3531-2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
08.001 DIVISAO DE INDUSTRIA E COMERCIO
08.001.22.665.0
010.2032
Manut. da Divisão de Industria e Comercio
31.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
(Fonte 1001 Recursos
Ordinários Livres -
Exercicio Corrente)
240.000,00
880.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Peabiru, 16 de agosto de 2023.
A
1
E | 1 AAA "
JULIO: FRARE-
Prefeito Municipal

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