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norma nº 1574/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1574 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaDenomina a Pista de Skate existente no complexo esportivo Cláudio lamagamin de Peabiru como: Pista de Skate Pioneira Alexadrina de Oliveira Lino.
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Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 — 8101
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
É, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
O)
> LEI N.º 1574/2023
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OQ NVin
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tod YU Denomina a Pista de Skate existente no
20 p complexo esportivo Cláudio lamagamin
o de Peabiru como: Pista de Skate
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Pioneira Alexadrina de Oliveira Lino.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º. Fica denominado a pista de skate existente no complexo esportivo Cláudio
lamagamin de Peabiru, como: Pista de Skate Pioneira Alexandrina de Oliveira Lino.
Art. 2º. Fica estabelecido o prazo de noventa dias para que a Administração Municipal
proceda a afixação de placa com a referida denominação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Peabiru, 16 de agosto de 20283.
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