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norma nº 1575/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1575 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaDenomina parquinho infantil na praça central de Peabiru, como: Parquinho Sonia Regina Ramos da Costa.
native_id1442

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 — 8101
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
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= LEI N.º 1575/2023
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Y A g Denomina parquinho infantil na
3 a P praça central de Peabiru, como:
Na E Parquinho Sônia Regina Ramos da
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A a a Costa.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
LEI
Art. 12. Fica denominado o parquinho na praça central de Peabiru, como: Parquinho Sônia
Regina Ramos da Costa.
Art. 2º. Fica estabelecido o prazo de noventa dias para que a Administração Municipal
proceda a afixação de placa com a referida denominação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Peabiru, 16 de agosto de 2023.

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