| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 2023 |
| Date | 2023-08-16 |
| Ementa | Denomina parquinho infantil na praça central de Peabiru, como: Parquinho Sonia Regina Ramos da Costa. |
| native_id | 1442 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 — 8101 CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná o = LEI N.º 1575/2023 d mA Y A g Denomina parquinho infantil na 3 a P praça central de Peabiru, como: Na E Parquinho Sônia Regina Ramos da » A a a Costa. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: LEI Art. 12. Fica denominado o parquinho na praça central de Peabiru, como: Parquinho Sônia Regina Ramos da Costa. Art. 2º. Fica estabelecido o prazo de noventa dias para que a Administração Municipal proceda a afixação de placa com a referida denominação. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Peabiru, 16 de agosto de 2023.