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norma nº 1580/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1580 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências.
native_id1447

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU '
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44)3531-2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
Lei Nº 1580/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PARA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir
do Município de Peabiru, no Exercício de 2023, um
de R$ 152.537,96 (
noventa e seis centavos).
ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,
no Orçamento Geral
crédito adicional especial no valor
cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e
CULTURA,
06.002
06.002.13.392.0
018.2.114
DIVISAO DE CULTURA
Manutenção da Divisão de Cultura Lei Paulo Gustavo
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física
Fonte
Transferências
cultural 19
Exercício Corrente)
827
setor
5/22-
42.274,31
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física
Fonte
Transferências
cultural 19
Exercício Corrente)
828
setor
5/22-
43.976,69
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa
Jurídica
TOTAL
Fonte
Transferências
cultural 19
Exercício Corrente)
827
setor
5/22-
66.286,96
152.537,96
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 —- 2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
Parágrafo Único — As alterações necessárias nos instrumentos de planejamento
Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do artigo serão
incluídas nos anexos Il do PPA para o exercício de 2023 e no Anexo | da LDO para o
exercício de 2023.
Art. 2º. - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será
indicado como fonte de recursos:
Receitas Correntes
transferencias da lei 195/22 Paulo Gustavao art. 5 (Fonte 827
transf. Setor cultural 195/22) valor 108.561,27
1719.99.0.1.03.00.0 | transferencias da lei 195/22 Paulo Gustavao art. 8 (Fonte 828
0.00.00 transf. Setor cultural 195/22) valor 43.976,69
Tr
TOTAL R$ 152.537,96
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
1000.00.00.00.00
1719.99.0.1.02.00.0
0.00.00
Prefeitura Municipal de Peabiru, 14 de setembro de 2023.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 - 2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 1580/2023
CALCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECEITA
RECEITA ORÇAMENTARIA 1719.99.0.1.02.00.00.00.00 transferencias da Lei 195/22 Paulo Gustavo
Art. 5 (Fonte 827 transf. Setor cultural 195/22)
|- DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA POR PERÍODO
| RECEITAS 1º PERÍODO 2022 2º PERIODO 2022 1º PERIODO 2023
1719.99.0.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 108.561,27
transferencias da Lei 195/22 Paulo
Gustavo Art. 5 (Fonte 827 transf.
Setor cultural 195/22)
TOTAL 0,00 0,00 | 108.561,27
A- 1º Período 2022 - 01 a 05/2022 0,00
B- 2º Período 2022 — 06 a 12/2022 0,00
C—1º Período 2023 — 01 a 08/2023 108.561,27
1 — DEMONSTRATIVO DA TAXA DE INCREMENTO
- Arrecadação 1º Período 2023, dividido pelo 1º período 2022, é igual a Taxa de Incremento.
1º Período 2.023 = 108.561,27
=eseceaneccoeeaesecaeesecoemeoonneo.o.. = Taxa de Incremento = 0,000000
1º Período 2.022 = 0,00
HI! - CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- Arrecadação 2º período 2.022 Multiplicado pela Taxa de Incremento é igual à provável arrecadação
do 2º período de 2.023
Arrecadação 2º Período 2.022 X Taxa de Incremento = Valor do Excesso
0,00 X 0,000000 = 0,00
IV — DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(+) ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO 2.023 108.561,27
(+) ARRECADAÇÃO 2º PERÍODO 2.023 0,00
(=) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL NO EXERCÍCIO 2.023 108.561,27
() RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023
(-)1719.99.0.1.02.00.00.00.00 transferencias da Lei 195/22 Paulo
Gustavo Art. 5 (Fonte 827 transf. Setor cultural 195/22) 0,00
(=) PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 108.561,27
(-) EXCESSO ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZADO 0,00
(=) EXCESSO DE ARREC AÇÃO DISPONÍVEL 108.561,27
Paabi, 14/de gmiisção 2.023.
“ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA
SECRETARIO DA FAZENDA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44) 3531-2121
CNPJ — 75.370.148/0001-17 - CEP — 87250-000 Peabiru — Paraná
ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 1580/2023
CALCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECEITA
RECEITA ORÇAMENTARIA 1719.99.0.1.03.00.00.00.00 transferencias da Lei 195/22 Paulo Gustavo
Art. 8 (Fonte 828 transf. Setor cultural 195/22)
|- DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA POR PERÍODO
RECEITAS 1º PERÍODO 2022 2º PERIODO 2022 1º PERIODO 2023
1719.99.0.1.03.00.00.00.00 0,00 43.976,69
transferencias da Lei 195/22 Paulo
Gustavo Art. 8 (Fonte 828 transf.
Setor cultural 195/22) |
0,00
TOTAL 0,00 43.976,69
A-— 1º Período 2022 — 01 a 05/2022 0,00
— 2º Período 2022 — 06 a 12/2022 0,00
C-1º Período 2023 — 01 a 08/2023 43.976,69
1 — DEMONSTRATIVO DA TAXA DE INCREMENTO
- Arrecadação 1º Período 2023, dividido pelo 1º período 2022, é igual a Taxa de Incremento.
1º Período 2.023 = 43.976,69
ad = Taxa de Incremento = 0,000000
1º Período 2.022 = 0,00
Hi = CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- Arrecadação 2º período 2.022 Multiplicado pela Taxa de Incremento é igual à provável arrecadação
do 2º período de 2.023
Arrecadação 2º Período 2.022 X Taxa de Incremento = Valor do Excesso
0,00 X 0,000000 = 0,00
IV — DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(+) ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO 2.023 43.976,69
(+) ARRECADAÇÃO 2º PERÍODO 2.023 0,00
(=) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL NO EXERCÍCIO 2.023 43.976,69
(-) RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023
(-)1719.99.0.1,02.00.00.00.00 transferencias da Lei 195/22 Paulo
Gustavo Art. 8 (Fonte 828 transf. Setor cultural 195/22) 0,00
(=) PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 43.976,69
(-) EXCESSO ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZADO 0,00
(= E EXCESSO Ae E ADAÇÃO DISPONÍVEL 43.976,69
(e bro de 2.023.
ÓBERTO DA SILVA
fa T, = DA FAZENDA

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