br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

norma nº 1464/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1464 / 2022
Date 2022-02-25
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id1507

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

f.~.:.' ~ .
,>
.--:; d
. .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
-"'C Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21- Fone-Fax (44) 3531- 2121
CNPl - 75.370.148/0001-17 -CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná
•
;I
Lei N° 1464/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
,
'I
,
li•
',.:r, I'
""\t 1.t"'.
• ,- J ! I
) <"i'~ ,\
L': j:: rí\ ' n..j U' ., -. iJJ '-I ~
.•• 0' . , '-'
'::;ilL' ~ í
LU UJ o'
LLW -'-' o
m .• mo
[ ~ ~ ~ ~ A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do
rovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral
do Município de Peabiru, no Exercício de 2022, um crédito adicional especial no valor
de R$ 1.000,00 (Um mil reais).
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇAO E SERViÇOS
PÚBLICOS
05.008 SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.008.26.782.0 Ampliação da Frota de Maquinas, Veiculos e Equipamentos
012.1016
33.30.93.00.00 Indenizações e (Fonte 804 -
Restituições CONVENIO 63/2021
SEDU 200,00
EQUIPAMENTOS)
10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001 SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0 Adquirir Veiculo e Equipamentos Assistencia Social
002.1070
33,30,93.00,00 Indenizações e (Fonte 782 CONV.
Restituições FEAS Veiculo -
Exercício Atual) 800,00
TOTAL 1.000,00
Parágrafo Único - As alterações necessanas nos instrumentos de planejamento
Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do artigo serão
incluídas nos anexos 11 do PPA para o exercício de 2022 e no Anexo I da LDO para o
exercício de 2022.
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531- 2121
CNPl - 75.370.148/0001-17 -CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná
Art. 2°. - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será
indicado como fonte de recursos:
I - na forma do disposto no inciso 111,Parágrafo 1°, do Art. 43, da Lei
Federal nO 4320/64, os recursos da Anulação Parcial de dotação orçamentária,
conforme abaixo:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
07.002 DIVISA0 DE PROMOÇAO SOCIAL
07.002.08.241.0 Constr. De Centro de Convivência ao Idoso
002.1.029
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
(Fonte 1001 Recursos
Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 1.000,00
TOTAL 1.000,00
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Peabiru, 25 de Fevereiro de 2022.
EZAR FRARE

open original →