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norma nº 1467/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1467 / 2022
Date 2022-04-06
EmentaAltera as disposições da Lei 111012018 e dá outras providêllcias.
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LEI N.o 1467/2022
Altera as disposições da Lei 111012018 e dá outras
providêllcias.
i:J '. - ',' PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PEABIRU
Ia:, . I Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531- 2121
Iiõ ; CNPJ - 75.370.148/0001-17 - CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná
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a: ~ %l it!1i A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Q. -, o >. ai, sanciono a seguinte Lei:
Art. la. O art. 2
0
, da Lei 1220, de 29 de maio de 2018, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. r otermo de parceria descrito no artigo anterior será no valor
total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) por exercicio fillanceiro,
que serão repassadas em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de RS
2.000,00 (dois mil reais) cada.
Art. 2
0
• As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária, prevista no orçamento corrente:
Órgão 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
(FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
Unidade Orçamentária 09.001 SERVIÇO DE ATENCAO BÁSICA DA
SAÚDE
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Atividade 0014 Atendimento Geral a Saúde
Projeto 2090 Manutenção da Divisão da Saúde
3350.43.00.00 Subvenções Sociais
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Peabiru, 06 de abril de 2022.
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