| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1467 / 2022 |
| Date | 2022-04-06 |
| Ementa | Altera as disposições da Lei 111012018 e dá outras providêllcias. |
| native_id | 1508 |
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LEI N.o 1467/2022 Altera as disposições da Lei 111012018 e dá outras providêllcias. i:J '. - ',' PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PEABIRU Ia:, . I Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531- 2121 Iiõ ; CNPJ - 75.370.148/0001-17 - CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná ~Cl:U , 11 Q.wCJ "ó í' W (9 <r:-d &0 I O~~:,rJ «cc..) il'~ 1 a:~~~ I !~F~~ Iw ro.J ~~ 'ro o a: ~ %l it!1i A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Q. -, o >. ai, sanciono a seguinte Lei: Art. la. O art. 2 0 , da Lei 1220, de 29 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. r otermo de parceria descrito no artigo anterior será no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) por exercicio fillanceiro, que serão repassadas em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de RS 2.000,00 (dois mil reais) cada. Art. 2 0 • As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, prevista no orçamento corrente: Órgão 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) Unidade Orçamentária 09.001 SERVIÇO DE ATENCAO BÁSICA DA SAÚDE Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica Atividade 0014 Atendimento Geral a Saúde Projeto 2090 Manutenção da Divisão da Saúde 3350.43.00.00 Subvenções Sociais Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Peabiru, 06 de abril de 2022. \ .. to Munici ai