br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

norma nº 1468/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1468 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1509

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Lei N° 1468/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
g..~,~;~~:3~~12.?A~~.~;:~~~(~73;,,~~;RU
I D': .' ! 11 CNPJ- 75.370.148/0001-17 -CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná
. - • / l
rr: I I 11 • G.. _! f '
IW,< n l').!
rt"'j I
a. W (I .: •
IJJl') <i'..g' !
O~0 o.. I
,,[( ..~~
..•.«--I~
~~~~.aj~: I
t-on. iijW .~
LL (j) ~ 0c:
.. o W m .. m.'
[ ~ ~ ~ ~ A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do
Parana, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral
do Município de Peabiru, no Exercicio de 2022, um crédito adicional especial no valor
de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇAO E SERViÇOS
PÚBLICOS
05.008 SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.008.26.782.0 Obras de Pavimentação Asfáltica, meio fio, Galerias de Aguas
012.1009 Pluviais
33.30.93.00.00 Indenizações e (Fonte 795 - Contrato
Restituições de Repasse N°
878607/2018
MCidades/Caixa) 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Parágrafo Único - As alterações necessárias nos instrumentos de planejamento
Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do artigo serão
incluídas nos anexos 11 do PPA para o exercício de 2022 e no Anexo I da LDO para o
exercício de 2022.
Art. 2°. - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será
indicado como fonte de recursos:
I - na forma do disposto no inciso 111, Parágrafo 1°, do Art. 43, da Lei
Federal nO 4320/64, os recursos da Anulação Parcial de dotação orçamentária,
conforme abaixo:
~.
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21. Fone-Fax (44) 3531- 2121
CNPJ - 75.370.148/0001-17. CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
07.002 DIVISA0 DE PROMOÇAO SOCIAL
07.002.08.241.0 Constr. De Centro de Convivência ao Idoso
002.1.029
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
(Fonte 1001 Recursos
Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 5.000,00
TOTAL 5.000,00
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Peabiru, 11 de abril de 2022.
AR FRARE
ito-Munieip
"

open original →