| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1508 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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do
Lei N° 1508/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531- 2121
CNPJ - 75.370.148/0001-17 -CEP - 87250-000 Peabiru - Paraná
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~. ! - "] A Câmara Municipal de Peabiru, Estado
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral
do Município de Peabiru, no Exercício de 2022, um crédito adicional suplementar no
valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais).
03 SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO
03.002 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
03.002.04.128.0 Manut. do Departamento de Pessoal
025.2.009
3.1.90.13.00.00. Obrigações Patronais
(Fonte 1001 Recursos
Ordinários Livres -
Exercicío Corrente) 40.000,00
3.3.90.47.00.00. Obrigações Tributárias e
Contributivas (Fonte 1001 Recursos
Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 150.000,00
04 SECRETARIA DA FAZENDA E FINANCAS PUBLICAS
04.001 GABINETE DO DIRETOR
04.001.04.123.0 Amortizacao e Encargos da Divida Contratada
019.1.005
46.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIvIDA
CONTRATUAL (Fonte 1001 Recursos
RESGATADO Ordinários Livres -
Exercício Corrente) 100.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIACAO E SERViÇOS
PUBLlCOS
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 - 2121
CNPJ- 75.370.148/0001-17. CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná
05.008 SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.008.26.782.0 Manut. do Serviço Rodoviario Municipal
012.2020
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais
(Fonte 1001 Recursos
Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 40.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa (Fonte 1001 Recursos
Juridica Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 300.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa (Fonte 1511 Taxa de 180.000,00
Juridica Prestação de Serviço)
TOTAL 810.000,00
Parágrafo Único - As alterações necessarras nos instrumentos de planejamento
Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do artigo serão
incluídas nos anexos 11 do PPA para o exercício de 2022 e no Anexo I da LDO para o
exercício de 2022.
Art. 2°. - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será
indicado como fonte de recursos:
I - na forma do disposto no inciso 111, Parágrafo 1°, do Art. 43, da Lei
Federal nO 4320/64, os recursos da Anulação Parcial de dotação orçamentária,
conforme abaixo:
03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
03.001 GABINETE DO SECRETARIO
03.001.04.122.0 Manut. do Gabinete do Secretario Municipal
019.2.008
3.1.90.11.00.00. VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - (Fonte 1001 Recursos
PESSOAL CIVIL Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 150.000,00
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44) 3531- 2121
CNPl - 75.370.148/0001-17. CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná
3.1.90.13.00.00. Obrigações Patronais
(Fonte 1001 Recursos
Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 50.000,00
3.3.90.33.00.00. Passagens e Despesas
com Locomoção (Fonte 1001 Recursos
Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 60.000,00
03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO
03.002 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
03.002.04.128.0 Manut. do Departamento de Pessoal
025.2.009
31.90.04.00.00 Contratação Por tempo
determinado (Fonte 1001 Recursos
Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 219.000,00
31.90.11.00.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
(Fonte 1001 Recursos
PESSOAL CIVIL Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 200.000,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa (Fonte 1001 Recursos
Física Ordinários Livres -
Exercicio Corrente) 131.000,00
TOTAL 810.000,00
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de 8 abiru, 26 de outubro de 2022.