| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1509 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9P~;!;.~~~,~2A"~~,~!c!;!2 (~~3~.~~!RU , CNPJ- 75.370.148/0001-17 -CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná Lei N° 1509/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral do Município de Peabiru, no Exercicio de 2022, um crédíto adicional suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇAO E SERViÇOS PUBLlCOS 05.001 ASSESSORIA DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO 05.001.19.572.0 Divisão de Engenharia 015.2014 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - (Fonte 1001 Recursos PESSOAL CIVIL Ordinários Livres - Exercicio Corrente) 80.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 06.002 DIVISA0 DE CULTURA 06.002.13.392.0 Manut. de Serviços de Cultura 018.2027 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - (Fonte 1001 Recursos PESSOAL CIVIL Ordinários Livres - Exercicio Corrente) 60.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO 08.002 DIVISA0 DE FOMENTO AGROPECUARIO 08.002.20.606.0 Manut. da Divisão de Fomento Agropecuário \.. -- 027.2033 /~ \ ( ~ \ ~ PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PEABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21- Fone-Fax (44) 3531- 2121 CNPJ - 75.370.148/0001-17. CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - (Fonte 1001 Recursos PESSOAL CIVIL Ordinários Livres - Exercicio Corrente) 60.000,00 11 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 11.001 SERVICO DE ATENDIMENTO 11.001.08.243.0 ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 005.6.001 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - (Fonte 1001 Recursos PESSOAL CIVIL Ordinários Livres - Exercicio Corrente) 60.000,00 TOTAL 260.000,00 Parágrafo Único - As alterações necessanas nos instrumentos de planejamento Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do artigo serão incluídas nos anexos 11 do PPA para o exercicio de 2022 e no Anexo I da LDO para o exercício de 2022. Art. 2°. - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será indicado como fonte de recursos: I - na forma do disposto no inciso 111, Parágrafo 1°, do Art. 43, da Lei Federal nO 4320/64, os recursos da Anulação Parcial de dotação orçamentária, conforme abaixo: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇAO E SERViÇOS PUBLlCOS 05.003 SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA 05.003.15.452.0 Manut. do Serviço de Limpeza Publica 012.2016 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - (Fonte 1001 Recursos PESSOAL CIVIL Ordinários Livres - Exercicio Corrente) 60.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO C ~/ ? .\ PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PEABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21- Fone-Fax (44) 3531- 2121 CNPl - 75.370.148/0001-17 -CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná 08.001 DIVISA0 DE INDUSTRIA E COMERCIO 08.001.22.665.0 Manut. da Divisão de Industria e Comercio 010.2032 31.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - (Fonte 1001 Recursos PESSOAL CIVIL Ordinários Livres - Exercicio Corrente) 200.000,00 TOTAL 260.000,00 Art. 30. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de P abiru, 26 de outubro de 2022.