| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1415 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei N° 1415/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ~! 1-P~EFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU ~ I i MraÇ8Eleutérlo Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531- 2121 li LUO I~ t CNPJ _ 75.370.148/0001.17. CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná W0<: ' g'J' O~U I~ <f~l. I~_' • <C _J C'Y. (J:"t-l!l 4' :J~:J . 1- uo. ,.- Ul lu IL Vl W CC a. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 06.003 DIVISA0 DE ESPORTES 06.003.27.812.0 Construir e Reformar Espaços Fisicos Esportivos 046.1.053. 44.90.51.00.00 Obras e Instalações ( Fonte 802 - CONVENIO SEDU PISTA SKATE - 150.000,00 Exercicio Atual) TOTAL 150.000,00 Art. 10 Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral do Municlpio de Peabiru, no Exercicio de 2021, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Parágrafo Único _ As alterações necessárias nos instrumentos de planejamento Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do artigo serao incluidas nos anexos \I do PPA para o exerclcio de 2021 e no Anexo' da LDO para o exercício de 2021. Praça Eleutérlo Galdlno de Andrade, 21- Fone-Fax (44) 3531- 2121 CNPJ_ 75.370.148/0001.11. CEP- 87250-000 Peablru - paraná 'PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU I _ na forma do disposto no inciso li, Parágrafo 1°, do Art. 43. da Lei Federal nO4320/64, o recurso do Provável Excesso de Arrecadação por Receita Orçamentária, conforme abaixo demonstrado: Art. 20. _ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será indicado como fonte de recursos: 2000.00.00.00.00 Receitas de CaDital 2428.10.9.1.07.00.0 CONVENIO SEDU PISTA SKATE ( Fonte 802 _CONVENIO 0.00.00 SEDU PISTA SKATE - Exercicio Atu~1\R$ 150.000,00 TOTAL R$ 150.000,00 Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicaçáO. Prefeitura Municipai de Peabiru, 10 de junho de 2021. Pref110Muni~ \