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norma nº 1415/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1415 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei N° 1415/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
~! 1-P~EFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
~ I i MraÇ8Eleutérlo Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531- 2121
li LUO I~ t CNPJ _ 75.370.148/0001.17. CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná
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A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
06.003 DIVISA0 DE ESPORTES
06.003.27.812.0
Construir e Reformar Espaços Fisicos Esportivos
046.1.053.
44.90.51.00.00 Obras e Instalações ( Fonte 802 -
CONVENIO SEDU
PISTA SKATE -
150.000,00
Exercicio Atual)
TOTAL
150.000,00
Art. 10 Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral
do Municlpio de Peabiru, no Exercicio de 2021, um crédito adicional suplementar no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Parágrafo Único _ As alterações necessárias nos instrumentos de planejamento
Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do artigo serao
incluidas nos anexos \I do PPA para o exerclcio de 2021 e no Anexo' da LDO para o
exercício de 2021.
Praça Eleutérlo Galdlno de Andrade, 21- Fone-Fax (44) 3531- 2121
CNPJ_ 75.370.148/0001.11. CEP- 87250-000 Peablru - paraná
'PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
I _ na forma do disposto no inciso li, Parágrafo 1°, do Art. 43. da Lei
Federal nO4320/64, o recurso do Provável Excesso de Arrecadação por Receita
Orçamentária, conforme abaixo demonstrado:
Art. 20. _ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será
indicado como fonte de recursos:
2000.00.00.00.00 Receitas de CaDital
2428.10.9.1.07.00.0
CONVENIO SEDU PISTA SKATE ( Fonte 802 _CONVENIO
0.00.00
SEDU PISTA SKATE - Exercicio Atu~1\R$ 150.000,00
TOTAL
R$ 150.000,00
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicaçáO.
Prefeitura Municipai de Peabiru, 10 de junho de 2021.
Pref110Muni~ \

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