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norma nº 1435/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1435 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
~
.!
lei NO 1435/2021
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado
ovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
do
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral
do Município de Peabiru, no Exercício de 2021, um crédito adicional especial no valor
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇAO E SERViÇOS
PÚBLICOS
05.007 SERViÇO DE CEMITERIOS
05,007,15.451.0 Construção de Capela Mortuária
024.1.026.
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material (Fonte 1001 Recursos
Permanente Ordinários Livres -
Exercício Atual) 40.000,00
TOTAL 40.000,00
Parágrafo Único - As alterações necessanas nos instrumentos de planejamento
Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o capul do artigo serão
incluídas n05 anexos" do PPA para o exercicio de 2021 e no Anexo I da LDO para o
exercício de 2021.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
Art. 2°. - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será
indicado como fonte de recurso:
I - na forma do disposto no inciso 111,Parágrafo 1°, do Art. 43, da Lei
Federal nO 4320/64, os recursos da Anulação Parcial de dotação orçamentária,
conforme abaixo:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
08.002 DIVISA0 DE FOMENTO AGROPECUARIO
08.002.20.606.0 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CANALlZAÇAO DE AGUA
027.1.043
44.90.52.00.00 Equipamentos e Material (Fonte 1001 Recursos
Permanente Ordinários Livres -
Exerclcio Atual) 40.000,00
TOTAL 40.000,00
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Peabiru, 20 de outubro de 2021.
,
,
JUL O EZAR FRARE
Pref to Municrpa

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