br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

norma nº 1450/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1450 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1597

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Lei N° 1450/2021
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PEABIRU
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44) 3531- 2121
1I !I~NPJ -75.370.148/0001-17 .CEP - 87250-000 Peabiru - Paraná
1 )' .ro
a.
~
~o~'l
(S
C<Ul.).O
. 'ro 1
o êTí i3 V; -'Ow>
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral
do Município de Peabiru, no Exercício de 2021, um crédito adicional suplementar no
valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais).
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.002 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
03.003.04.128.0 Manut. do Departamento de Pessoal
25.2.009
33.90.47.00.00 Obrigações Tributarias e
FonteTCE
1001
Contributivas Recursos Ordinários
Livres - Exercicio 50.000,00
Corrente
04 SECRETARIA DA FAZENDA E FINANÇAS PUBLICAS
04.001 GABINETE DO DIRETOR
04.001.04.123.0 Amortização e Encargos da Divida Contratada
019.1.005
33.91.97.00.00 Aporte para Cobertura do FonteTCE
1001 RecursosOrdinários
déficit atuarial do RPPS Livres- ExercicioCorrente 150.000,00
Principal da Divida
46.90.71.00.00 Contratual Regatado FonteTCE
1001 RecursosOrdinários
Livres- ExercicioCorrente 60.000,00
~".
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44) 3531- 2121
CNPJ - 75.370.148/0001-17. CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇAO E SERViÇOS
PUBLlCOS
05.008 SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.008.26.782.0 Manut. do Serviço Rodoviário Municipal
012.2.020
Vencimentos e
31.90.11.00.00 Vantagens Fixas -
FonteTCE
Pessoal Civil 01511
Taxa de Prestação de
Serviço 50.000,00
Outros Serviços de
33.90.39.00.00 Terceiros - Pessoa FonteTCE
Juridica 01511
Taxa de Prestação de
Serviço 100.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDEl
09.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002.10.301.0 Manutenção da Divisão de Saúde
014.2.090
31.90.11.00.00 Vencimentos e
FonteTCE
Vantagens Fixas 1308 Taxa Poder de
Policia - Vigilancia
Sanitaria 200.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de FonteTCE
Terceiros Pessoa 1308 Taxa Poder de
Juridica Policia - Vigilancia
Sanitaria 100.000,00
TOTAL 710.000,00
Parágrafo Único - As alterações necessanas nos instrumentos de planejamento
Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o capuf do artigo serão
incluidas nos anexos 11 do PPA para o exercícío de 2021 e no Anexo I da LDO para o
exercício de 2021.
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PEABIRU
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone-Fax (44 ) 3531 - 2121
CNPJ - 75.370.148/0001-17. CEP- 87250-000 Peabiru - Paraná
Art. 2°. - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será
indicado como fonte de recursos:
I - na forma do disposto no inciso 111,Parágrafo 1°, do Art. 43, da Lei
Federal nO 4320/64, os recursos da Anulação Parcial de dotação orçamentária,
conforme abaixo:
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua pubhcaçao.
Prefeitura Municipal de P abiru, 24 de novembro de 2021.
~~
. EZAR FRAR
Prefei MumclPâ
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇAO E SERViÇOS
PÚBLICOS
05.008 SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.008.26.782.0 Manut. do Serviço Rodoviário Municipal
012.2.020
33.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte TCE
1001
Recursos Ordinários
Livres - Exercicio 110.000,00
Corrente
Outros Serviços de
33.90.39.00.00 Terceiros - Pessoa Fonte TCE
Juridica 1001
Recursos Ordinários
Livres - Exercicio 300.000,00
Corrente
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDEI
09.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.002.10.301.0 Manutenção da Divisão de Saúde
014.2.090
33.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte TCE
1039 Saude Receitas
Vinculadas EC 29/00 15%
- Exercicio Corrente 150.000,00
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Fonte TCE
1039 Saude Receitas
Terceiros Pessoa
Vinculadas EC 29/00 15% Juridica
- Exercicio Corrente 150.000,00
TOTAL 710.000,00
-

open original →