| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1056 / 2015 |
| Date | 2015-12-09 |
| Ementa | Efetua alterações e inclusões na LDO/2016 e no PPA-2014/2017, e dá outras providências. |
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LEI N.º 1056/2015 EMENTA: Efetua alterações e inclusões na LDO/2016 e no PPA-2014/2017, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alterados os valores das metas constantes na Lei Municipal nº 1033/2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2016 e nos valores das metas constantes na Lei Municipal nº 940/2013 do Plano Plurianual para o ano de 2016 do Período 2014/2017, referentes aos seguintes Projetos e Atividades, que passarão a ter os seguintes valores na LDO e no PPA para o exercício financeiro de 2016: Detalhamento Orçamentário por Projeto ou Atividade Valor R$ 03.002.04.128.0025.2.009 Manutenção do Departamento de Pessoal 877.325,00 04.001.04.123.0019.2010 Manutenção da Divisão de Planejamento 269.166,00 04.003.04.125.0019.2012 Manutenção da Divisão de Tributação e Fiscalização 237.740,00 04.004.04.124.0019.2.013 Manutenção da Divisão de Tesouraria 325.162,00 05.001.19.572.0015.2.014 – Divisão de Engenharia 327.591,00 05.003.15.452.0012.2.016 – Manut. Do Serviço de Limpeza Publica 686.628,00 05.004.15.451.0009.1.093 – Manut. Do Sistema de Iluminação Pública 665.735,00 05.004.15.451.0009.2.017 – Manut. Do Sistema de Iluminação Pública 1.022.472,00 05.005.26.782.0012.1.009 – Obras de Pavimentação Asfaltica, meio fio, Galerias de Aguas Pluviais 754.313,00 05.006.15.451.0008.2.018 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 507.985,00 05.007.15.451.0024.2.019 Manutenção do Serviço de Cemiterios 201.625,00 06.001.12.306.0006.2030 Manutenção da Merenda Escolar 642.891,00 06.001.12.306.0006.2041 Convenio PNAE Merenda Escolar 206.411,00 06.001.12.361.0006.1022 Adquirir Veiculos / Equipamentos de Ensino 253.148,00 06.001.12.361.0006.2038 Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE 65.434,00 06.001.12.365.0005.2025 Manutenção da Educação Infantil / 5% Complementação 1.695.319,00 06.001.12.366.0006.2071 Aprimoramento da Educação de Jovens e Adultos 236.813,00 06.001.12.367.0005.2026 Aprimoramento da Educação Especial / 25% Tributos 180.000,00 07.002.08.244.0002.2.031 Manutenção da Divisão de Promoção Social 471.955,00 08.001.22.665.0010.1.037 – Ampliar e Reformar Barracões Industriais 185.783,00 09.001.10.302.0014.2052 Programa Medico da Família - PSF 495.143,00 09.001.10.302.0014.2097 Manutenção do Programa SESA/PR VigiaSUS 180.000,00 09.002.10.302.0014.2.090 Manutenção da Divisão de Saude 3.964.448,00 09.002.10.302.0014.2.091 Consórcio Intermunicipal CisComcam 441.726,00 10.001.08.244.0002.2.036 Manutenção de Serviços de Assistencia Social 72.438,00 10.001.08.244.0002.2.081 Manutenção e Coordenação do Programa Bolsa Familia (IGDBF) 123.585,00 11.001.08.243.0005.6.001 Orçamento da Criança e do Adolescente 104.000,00 21.001.09.272.0082.2.001 Manut. Regime Inativos e Pensionistas 1.674.397,00 Art. 2º. Ficam incluídos os projetos e atividades na Lei Municipal nº 1033/2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2016 e na Lei Municipal nº 940/2013 do Plano Plurianual para o ano de 2016 do Período 2014/2017, conforme abaixo discriminado com os seguintes valores previstos na LDO e no PPA para o exercício de 2016: Detalhamento Orçamentário por Projeto ou Atividade Valor R$ 05.005.26.451.0012.1.018 – Pavimentação e Recapeamento Convenio Ministerio das Cidades 500.000,00 05.008.26.782.0012.1.026 – Orçamento Participativo Obras de Pavimentação e Galerias 270.500,00 06.001.12.361.0006.1.024 – Construção Escola de Educação Integral 936.530,22 06.001.12.361.0006.1.027 – Orçamento Participativo Construção de Salas de Aulas 162.300,00 06.001.12.361.0006.1.048 – FNDE PAC II Quadra Poliesportiva 13003-6 240.000,00 06.001.12.361.0006.1.068 – Construção de Quadra Escolar Coberta FNDE Termo de Compromisso PAC 204444/2013 382.460,07 06.001.12.365.0005.1.058 – Construção de Escola PTA/INFANTIL – FNDE 293.469,78 06.001.12.365.0005.1.069 – Reforma e Ampliação da Quadra Poliesportiva Colegio Olavo Bilac Contrato de Repasse 1024417-85/2015 250.000,00 06.003.27.812.0046.1.028 – Iluminação e Revitalização do Estadio Municipal Ulisses França 250.000,00 07.002.08.244.0002.1.032 Incentivo a Construção de Moradias 300.000,00 08.002.20.606.0027.1.043 – Orçamento Participativo Canalização de Água 108.200,00 09.001.10.302.0014.1.090 Manutenção do Programa SESA/PR Qualificação da Atenção Primaria a Saude – APSUS 245.000,00 09.001.10.302.0014.2.065 Programa FNS – Nucleos de Apoio a Saude da Familia – NASF 156.000,00 09.001.10.302.0014.2.097 Manutenção do Programa SESA/PR VIGIASUS 180.000,00 09.002.10.302.0014.1.030 Construção de Unidade Basica de Saude – FNS 412.838,00 09.002.10.302.0014.2.088 Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste – CIUENP 300.000,00 10.001.08.244.0002.2.067 Manutenção do Programa FNAS Beneficio da Prestação Continuada – BPC 6.000,00 10.001.08.244.0002.2.089 Manutenção do Programa FMAS PBVA SCFV 145.000,00 10.001.08.244.0002.2.095 Manutenção do Programa Projovem 25.000,00 Art. 3º. Ficam incluídos os projetos e atividades na Lei Municipal nº 940/2013 Plano Plurianual para o ano de 2017 do Período 2014/2017, conforme abaixo discriminado: Detalhamento Orçamentário por Projeto ou Atividade Valor R$ 05.005.26.451.0012.1.018 – Pavimentação e Recapeamento Convenio Ministerio das Cidades 500.000,00 06.001.12.361.0006.1.024 – Construção Escola de Educação Integral 936.530,22 06.001.12.361.0006.1.048 – FNDE PAC II Quadra Poliesportiva 13003-6 240.000,00 06.001.12.361.0006.1.068 – Construção de Quadra Escolar Coberta FNDE Termo de Compromisso PAC 204444/2013 382.460,07 06.001.12.365.0005.1.058 – Construção de Escola PTA/INFANTIL – FNDE 293.469,78 06.001.12.365.0005.1.069 – Reforma e Ampliação da Quadra Poliesportiva Colegio Olavo Bilac Contrato de Repasse 1024417-85/2015 250.000,00 06.003.27.812.0046.1.028 – Iluminação e Revitalização do Estadio Municipal Ulisses França 250.000,00 07.002.08.244.0002.1.032 Incentivo a Construção de Moradias 300.000,00 09.001.10.302.0014.1.090 Manutenção do Programa SESA/PR Qualificação da Atenção Primaria a Saude – APSUS 245.000,00 09.001.10.302.0014.2.065 Programa FNS – Nucleos de Apoio a Saude da Familia – NASF 156.000,00 09.001.10.302.0014.2.097 Manutenção do Programa SESA/PR VIGIASUS 180.000,00 09.002.10.302.0014.1.030 Construção de Unidade Basica de Saude – FNS 412.838,00 09.002.10.302.0014.2.088 Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste – CIUENP 300.000,00 10.001.08.244.0002.2.067 Manutenção do Programa FNAS 6.000,00 Beneficio da Prestação Continuada – BPC 10.001.08.244.0002.2.089 Manutenção do Programa FMAS PBVA SCFV 145.000,00 10.001.08.244.0002.2.095 Manutenção do Programa Projovem 25.000,00 Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Peabiru, 09 de dezembro de 2015. Claudinei Antonio Minchio Prefeito Municipal