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norma nº 1056/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1056 / 2015
Date 2015-12-09
EmentaEfetua alterações e inclusões na LDO/2016 e no PPA-2014/2017, e dá outras providências.
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LEI N.º 1056/2015
EMENTA: Efetua alterações e inclusões na 
LDO/2016 e no PPA-2014/2017, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os valores das metas constantes na Lei Municipal nº 
1033/2015 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2016 e nos valores das 
metas constantes na Lei Municipal nº 940/2013 do Plano Plurianual para o ano de 2016 do 
Período 2014/2017, referentes aos seguintes Projetos e Atividades, que passarão a ter os 
seguintes valores na LDO e no PPA para o exercício financeiro de 2016:
Detalhamento Orçamentário por Projeto ou Atividade Valor R$ 
03.002.04.128.0025.2.009 Manutenção do Departamento de 
Pessoal
877.325,00
04.001.04.123.0019.2010 Manutenção da Divisão de 
Planejamento
269.166,00
04.003.04.125.0019.2012 Manutenção da Divisão de 
Tributação e Fiscalização
237.740,00
04.004.04.124.0019.2.013 Manutenção da Divisão de 
Tesouraria
325.162,00
05.001.19.572.0015.2.014 – Divisão de Engenharia 327.591,00
05.003.15.452.0012.2.016 – Manut. Do Serviço de Limpeza 
Publica
686.628,00
05.004.15.451.0009.1.093 – Manut. Do Sistema de Iluminação 
Pública
665.735,00
05.004.15.451.0009.2.017 – Manut. Do Sistema de Iluminação 
Pública
1.022.472,00
05.005.26.782.0012.1.009 – Obras de Pavimentação Asfaltica, 
meio fio, Galerias de Aguas Pluviais
754.313,00
05.006.15.451.0008.2.018 Manutenção de Praças, Parques e 
Jardins
507.985,00
05.007.15.451.0024.2.019 Manutenção do Serviço de 
Cemiterios
201.625,00
06.001.12.306.0006.2030 Manutenção da Merenda Escolar 642.891,00
06.001.12.306.0006.2041 Convenio PNAE Merenda Escolar 206.411,00
06.001.12.361.0006.1022 Adquirir Veiculos / Equipamentos 
de Ensino 
253.148,00
06.001.12.361.0006.2038 Programa Nacional do Transporte 
Escolar – PNATE
65.434,00
06.001.12.365.0005.2025 Manutenção da Educação Infantil / 
5% Complementação
1.695.319,00
06.001.12.366.0006.2071 Aprimoramento da Educação de 
Jovens e Adultos
236.813,00
06.001.12.367.0005.2026 Aprimoramento da Educação 
Especial / 25% Tributos 
180.000,00
07.002.08.244.0002.2.031 Manutenção da Divisão de 
Promoção Social
471.955,00
08.001.22.665.0010.1.037 – Ampliar e Reformar Barracões 
Industriais
185.783,00
09.001.10.302.0014.2052 Programa Medico da Família - PSF 495.143,00
09.001.10.302.0014.2097 Manutenção do Programa SESA/PR 
VigiaSUS
180.000,00
09.002.10.302.0014.2.090 Manutenção da Divisão de Saude 3.964.448,00
09.002.10.302.0014.2.091 Consórcio Intermunicipal 
CisComcam
441.726,00
10.001.08.244.0002.2.036 Manutenção de Serviços de 
Assistencia Social
72.438,00
10.001.08.244.0002.2.081 Manutenção e Coordenação do 
Programa Bolsa Familia (IGDBF)
123.585,00
11.001.08.243.0005.6.001 Orçamento da Criança e do 
Adolescente
104.000,00
21.001.09.272.0082.2.001 Manut. Regime Inativos e 
Pensionistas
1.674.397,00
Art. 2º. Ficam incluídos os projetos e atividades na Lei Municipal nº 1033/2015 Lei 
de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2016 e na Lei Municipal nº 940/2013 
do Plano Plurianual para o ano de 2016 do Período 2014/2017, conforme abaixo discriminado 
com os seguintes valores previstos na LDO e no PPA para o exercício de 2016:
Detalhamento Orçamentário por Projeto ou Atividade Valor R$ 
05.005.26.451.0012.1.018 – Pavimentação e Recapeamento 
Convenio Ministerio das Cidades
500.000,00
05.008.26.782.0012.1.026 – Orçamento Participativo Obras de 
Pavimentação e Galerias
270.500,00
06.001.12.361.0006.1.024 – Construção Escola de Educação 
Integral
936.530,22
06.001.12.361.0006.1.027 – Orçamento Participativo 
Construção de Salas de Aulas
162.300,00
06.001.12.361.0006.1.048 – FNDE PAC II Quadra 
Poliesportiva 13003-6
240.000,00
06.001.12.361.0006.1.068 – Construção de Quadra Escolar 
Coberta FNDE Termo de Compromisso PAC 204444/2013
382.460,07
06.001.12.365.0005.1.058 – Construção de Escola 
PTA/INFANTIL – FNDE
293.469,78
06.001.12.365.0005.1.069 – Reforma e Ampliação da Quadra 
Poliesportiva Colegio Olavo Bilac Contrato de Repasse 
1024417-85/2015
250.000,00
06.003.27.812.0046.1.028 – Iluminação e Revitalização do 
Estadio Municipal Ulisses França
250.000,00
07.002.08.244.0002.1.032 Incentivo a Construção de Moradias 300.000,00
08.002.20.606.0027.1.043 – Orçamento Participativo 
Canalização de Água
108.200,00
09.001.10.302.0014.1.090 Manutenção do Programa SESA/PR 
Qualificação da Atenção Primaria a Saude – APSUS
245.000,00
09.001.10.302.0014.2.065 Programa FNS – Nucleos de Apoio 
a Saude da Familia – NASF
156.000,00
09.001.10.302.0014.2.097 Manutenção do Programa SESA/PR 
VIGIASUS
180.000,00
09.002.10.302.0014.1.030 Construção de Unidade Basica de 
Saude – FNS
412.838,00
09.002.10.302.0014.2.088 Consórcio Intermunicipal de 
Urgência e Emergência do Noroeste – CIUENP
300.000,00
10.001.08.244.0002.2.067 Manutenção do Programa FNAS 
Beneficio da Prestação Continuada – BPC
6.000,00
10.001.08.244.0002.2.089 Manutenção do Programa FMAS 
PBVA SCFV
145.000,00
10.001.08.244.0002.2.095 Manutenção do Programa Projovem 25.000,00
Art. 3º. Ficam incluídos os projetos e atividades na Lei Municipal nº 940/2013 
Plano Plurianual para o ano de 2017 do Período 2014/2017, conforme abaixo discriminado:
Detalhamento Orçamentário por Projeto ou Atividade Valor R$ 
05.005.26.451.0012.1.018 – Pavimentação e Recapeamento 
Convenio Ministerio das Cidades
500.000,00
06.001.12.361.0006.1.024 – Construção Escola de Educação 
Integral
936.530,22
06.001.12.361.0006.1.048 – FNDE PAC II Quadra 
Poliesportiva 13003-6
240.000,00
06.001.12.361.0006.1.068 – Construção de Quadra Escolar 
Coberta FNDE Termo de Compromisso PAC 204444/2013
382.460,07
06.001.12.365.0005.1.058 – Construção de Escola 
PTA/INFANTIL – FNDE
293.469,78
06.001.12.365.0005.1.069 – Reforma e Ampliação da Quadra 
Poliesportiva Colegio Olavo Bilac Contrato de Repasse 
1024417-85/2015
250.000,00
06.003.27.812.0046.1.028 – Iluminação e Revitalização do 
Estadio Municipal Ulisses França
250.000,00
07.002.08.244.0002.1.032 Incentivo a Construção de Moradias 300.000,00
09.001.10.302.0014.1.090 Manutenção do Programa SESA/PR 
Qualificação da Atenção Primaria a Saude – APSUS
245.000,00
09.001.10.302.0014.2.065 Programa FNS – Nucleos de Apoio 
a Saude da Familia – NASF
156.000,00
09.001.10.302.0014.2.097 Manutenção do Programa SESA/PR 
VIGIASUS
180.000,00
09.002.10.302.0014.1.030 Construção de Unidade Basica de 
Saude – FNS
412.838,00
09.002.10.302.0014.2.088 Consórcio Intermunicipal de 
Urgência e Emergência do Noroeste – CIUENP
300.000,00
10.001.08.244.0002.2.067 Manutenção do Programa FNAS 6.000,00
Beneficio da Prestação Continuada – BPC
10.001.08.244.0002.2.089 Manutenção do Programa FMAS 
PBVA SCFV
145.000,00
10.001.08.244.0002.2.095 Manutenção do Programa Projovem 25.000,00
 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Peabiru, 09 de dezembro de 2015.
Claudinei Antonio Minchio
Prefeito Municipal

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