| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 979 / 2014 |
| Date | 2014-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 616, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE FOI ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 849, DE 30 DE JULHO DE 2011, NO QUE DIZ RESPEITO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. |
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LEI N.º 979/2014 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 616, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE FOI ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 849, DE 30 DE JULHO DE 2011, NO QUE DIZ RESPEITO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 2º da Lei Municipal n.º 616, de 21 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável será composto pelas seguintes Entidades representativas do Poder Público, Sociedade Civil, Comunidades e Agricultura Familiar: I – Poder Executivo Municipal; II – Poder Legislativo Municipal; III – Banco do Brasil S/A IV – Associação Comercial e Industrial V – COAMO; VI – Feira do Produtor; VII – Prestadores de Serviços Técnicos de Planejamento Agropecuário; VIII – Associação dos Produtores Rurais de Peabiru; IX – Associação de Assentamento Marajó; X – Associação de Assentamento Monte Alto; XI – Associação dos Produtores de Leite; XII – Associação da Colônia Mineira; XIII – Associação da Colônia Italiana; XIV – Associação Paula Elizabete Cerioli; XV – Comunidade São Pedro; XVI – Comunidade São Roque; XVII – Comunidade São Paulo; XVIII – Comunidade Santa Lúcia; XIV – Comunidade Santa Clara; XX – Comunidade Placa União; XXI – Comunidade Guanabara; XXII – Comunidade Boa Esperança; XXIII – Comunidade Lambari; XXIV – Comunidade Venda Branca; XXV – Comunidade Venda Quatro; XXVI – Comunidade Bangu; XXVII – Comunidade Fugante; XXVIII – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Peabiru; XXIX – Silviolândia; XXX – CSA – Conselho Sanitário Animal; XXXI – Mulher Rural; XXXIV – Juventude Rural; Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE PEABIRU, ESTADO DO PARANÁ, aos 20 dias do mês de agosto de 2014. Claudinei Antonio Minchio Prefeito Municipal