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norma nº 924/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 924 / 2013
Date 2013-10-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
Lei Nº 924/2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA
2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral
do Município de Peabiru, no Exercício de 2013, um crédito adicional especial no valor de
R$ 1.176.900,00 (Um milhão cento e setenta e seis mil e novecentos reais).
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001.10.302.0 | Construção de Unidade Basica de Saude - FNS
014.1030
44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 31395 | 773.000,00
TRANSFERENCIAS FNS
BLOCO INVESTIMENTO
— UBS)
09.001.10.302.0 | Reformar e ampliar Postos de Saude - FNS
014.1031
44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 31391 81.560,00
TRANSFERENCIAS FNS
BLOCO INVESTIMENTO
624053-3)
44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 33391 20.390,00
TRANSFERENCIAS FNS
BLOCO INVESTIMENTO
624053-3)
44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 31394 81.560,00
TRANSFERENCIAS DO
SUS 624054-1)
44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 33394 20.390,00
TRANSFERENCIAS DO
SUS 624054-1)
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
09.001.10.302.0 | Construir e equipar Academia de Saude - FNS
014.1032
44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 31392 30.000,00
TRANSFERENCIAS FNS
BLOCO INVESTIMENTO
624056)
44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 33392 | 20.000,00
TRANSFERENCIAS FNS
BLOCO INVESTIMENTO
624056)
44.90.52.00.00 | Equipamentos e material (Fonte 31392 50.000,00
permanente TRANSFERENCIAS FNS
BLOCO INVESTIMENTO
624056
44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 31393 30.000,00
TRANSFERENCIAS FNS
BLOCO INVESTIMENTO
624057-6)
44.90.51.00.00
Obras e Instalações (Fonte 33393 20.000,00
TRANSFERENCIAS FNS
BLOCO INVESTIMENTO
624057-6)
44.90.52.00.00 | Equipamentos e material (Fonte 31393 50.000,00
permanente TRANSFERENCIAS FNS
BLOCO INVESTIMENTO
624057-6)
TOTAL 1.176.900,00
Parágrafo Unico — As alterações necessárias nos instrumentos de planejamento
Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do artigo serão incluídas
nos anexos Il do PPA para os anexos de 2013 e no Anexo | da LDO para o exercício de
2013.
Art. 2º. - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será
indicado como fonte de recursos:
| - de acordo com o inciso |, Parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº
4320/64, os recursos do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior:
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
Il - de acordo com o inciso Il, Parág
4320/64, os recursos do Provável Excesso de Arrecadação das popuintes receitas:
FRéceitas de Capital VALOR DO SUPERÁVIT
FINANCEIRO UTILIZADO
NESTA LEI |
2.4.2.1.01.01.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE R$ 20.390,00
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- SUS 624053-3 Fonte TCE 33391
2.4.2.1.01.04.00.00.. - TRANSFERÊNCIAS DE R$ 20.390,00
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- SUS 624054 Fonte TCE 33394
2.4.2.1.01.02.00.00. - TRANSFERÊNCIAS DE R$ 20.000,00
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- SUS 624056 Fonte TCE 33392 |
2.4.2.1.01.03.00.00. - TRANSFERÊNCIAS DE R$ 20.000,00
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- SUS 624057 Fonte TCE 33393
Total R$ 80.780,00
rafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº
Receitas de Capital
2.4.2.1.01.05.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE
RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
UBS. Fonte TCE 31395
VALOR PROVAVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
UTILIZADO NESTA LEI
R$ 773.000,00
2.4.2.1.01.01.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE
RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
- SUS 624053-3 Fonte TCE 31391
R$ 81.560,00
2.4.2.1.01.04.00.00.. - TRANSFERÊNCIAS DE
RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
- SUS 624054 Fonte TCE 31394
R$ 81.560,00
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- SUS 624056 Fonte TCE 31392
2.4.2.1.01.02.00.00. - TRANSFERÊNCIAS DE |
R$ 80.000,00
2.4.2.1.01.03.00.00. - TRANSFERENCIAS DE
RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
- SUS 624057 Fonte TCE 31393
R$ 80.000,00
Total
R$ 1.096.120,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531
a data de sua publicação.
-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
Anexo | - Lei Nº 924/2013
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2013 - ANEXO - | - PRIORIDADES E METAS
Unidade Orçamentária: 09.002 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: Atendimento Geral a Saúde
Objetivo: Organizar a saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS, visando a melhoria da qualidade na garantia de acesso em todos os níveis de
atenção à saúde e construir unidade basica de saúde.
DESCRIÇÃO METASIVALORES
Produto (Bem ou
Serviço)
Metas
Fiscais
Unidade
Medida
Ano Valores
2013 | 773.000,00
Descrição da Ação Tipo
Construção de Unidade Basica de
Saude - FNS.
Função: 10 — Saúde Global
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e
Ambulatorial. |
Atividade 1030 - Construção de Unidade
Basica de Saude - FNS.
Unidade
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
Anexo Il - Lei Nº 924/2013
Plano Plurianual para o Período 2013 - ANEXO II - Programação e Metas
Unidade Orçamentária: 09.002 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: Atendimento Geral a Saúde
Objetivo: Organizar a saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Unico de Saúde SUS, visando a melhoria da qualidade na
garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde e construir unidade basica de saude.
DESCRIÇÃO METASIVALORES
Produto (Bem ou Unidade Metas amo | Vetores |
Serviço) Medida Fiscais
Unidade 773.000,00
0,00
773.000,00
Descrição da Ação Tipo
Construção de Unidade Basica de
Saude - FNS.
Global
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e
Ambulatorial.
Atividade 1030 - Construção de
Unidade Basica de Saude - FNS.
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
Anexo | - Lei Nº 924/2013
LDO - LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIA - 2013 - ANEXO -I|- PRIORIDADES E METAS
Unidade Orçamentária: 09.002 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: Atendimento Geral a Saúde
Objetivo Organizar a saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS, visando a melhoria da qualidade na
garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde e construir unidade basica de saúde.
DESCRIÇÃO METASIVALORES
Produto (Bem ou Unidade Metas
Serviço) Medida Fiscais
Descrição da Ação
Reformar e ampliar Postos de Saude -
FNS
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e
Ambulatorial.
Atividade 1031 - Reformar e ampliar |
Postos de Saude - FNS
Unidade
1
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
Anexo Il - Lei Nº 924/2013
Plano Plurianual para o Período 2013 - ANEXO II - Programação e Metas
Unidade Orçamentária: 09.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: Atendimento Geral a Saúde ,
Objetivo: Organizar a sa! úde da população dentro das diretrizes do Sistema Unico de Saúde SUS, visando a melhoria da qualidade na
garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde e construir unidade basica de saúde.
DESCRIÇÃO METASIVALORES
, 3 Produto (Bem ou Unidade Metas
Descrição da Ação Serviço) Medida EAES Valores
Reformar e ampliar Postos de Saude
- FNS
203.900,00
0,00
203.900,00
Global
Função: 10 — Saúde EE
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e
Ambulatorial.
Atividade 1031 - Reformar e ampliar
Postos de Saude - FNS.
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
Anexo | - Lei Nº 924/2013
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2013 - ANEXO -I- PRIORIDADES E METAS
Unidade Orçamentária: 09.002 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: Atendimento Geral a Saúde o
Objetivo: Organizar a saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Unico de Saúde SUS, visando a melhoria da qualidade na
garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde e construir unidade basica de saude, construir e equipar academia da saude,
ampliar e reformar postos de saude.
i Unidade
o. Unidade
METASIVALORES
200.000,00
DESCRIÇÃO
Produto (Bem ou
Serviço)
Metas
Fiscais
Descrição da Ação
Construir e equipar Academia de Saude
- FNS
Função: 10 — Saúde Global
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e
Ambulatorial.
Atividade 1032 — Construir e equipar
Academia de Saude — ENS.
MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ
Anexo Il - Lei Nº 924/2013
Plano Plurianual para o Período 2013 - ANEXO Il - Programação e Metas
Unidade Orçamentária: 09.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: Atendimento Geral a Saúde
Objetivo: Organizar a saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Unico de Saúde SUS, visando a melhoria da qualidade na
garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde e construir unidade basica de saude, construir e equipar academia da saude,
ampliar e reformar postos de saude.
DESCRIÇÃO METASIVALORES
: - Produto (Bem ou a Unidade Metas .
Descrição da Ação Serviço) Tipo Medida | Fiscais | valores |
Construir e equipar Academia de Unidade 200.000,00
Saude - FNS 000
Global -
* 200.000,00
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e
Ambulatorial.
Atividade 1032 - Construção de
Unidade Basica de Saude - FNS.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 924/2013
RECEITA ORÇAMENTARIA 2421.01.05.00.00 TRANSFERENCIAS DE
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE UBS FONTE DE RECURSO: 31395
I - DEMOSNTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA POR PERÍODO
RECEITAS 1º PERÍODO|2º PERIODO |1º PERIODO
2012 2012 2013
2421.01.05.00.00 0,00 0,00 154.600,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE UBS
TOTAL 0,00 0,00 | 154.600,00
A - 1º Período 2012 — 01 a 09/2012 0,00
B-2º Período 2012 - 10 a 12/2012 0,00
C- 1º Período 2013 - 01 a 09/2013 154.600,00
II - DEMONSTRATIVO DA TAXA DE INCREMENTO
- Arrecadação 1º Período 2013, dividido pelo 1º período 2012, é igual a Taxa de
Incremento.
1º Período 2.013 = 154.600,00
=ennnonnnnnn nono nono nono naa=a nono = Taxa de Incremento = 0,00
1º Período 2.012 = 0,00
II - CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- Arrecadação 2º período 2.012 Multiplicado pela Taxa de Incremento, é igual à
provável arrecadação do 2º período de 2.013.
Arrecadação 2º Período 2.012 X Taxa de Incremento = Valor do Excesso
0,00 XxX 0,00 = 0,00
IV - DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(+) ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO 2.013 154.600,00
(+) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL 2º PERÍODO 2.013 0,00
(=) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL NO EXERCÍCIO 2.013 154.600,00
(-) RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2013
(-)2421.01.05.00.00 TRANSFERENCIAS DE 0,00
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE UBS FONTE
DE RECURSO: 31395
(=) PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 154.600,00
(+) FALTAM LIBERAÇÕES DE CREDITOS DE 4 PARCELAS
DE 154.600,00 DA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO
FNS 618.400,00
(-) EXCESSO ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZAD 0,00
(=) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPONIVEL [ 73.000,00
ANA ROSA REZENDE CLAUDI O MINCHIO
SECRETARIA DA FAZENDA TO MUNICIPAL
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 924/2013
CULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECEITA
RECEITA ORÇAMENTARIA 2421.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624053-3 FONTE DE RECURSO:
31391
I- DEMOSNTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA POR PERÍODO
RECEITAS PERIODO | 1º PERIODO
2012 2013
2421.01.01.00.00 20.390,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
624053-3 | Jd
[TOTAL | 0,00 20.390,00 0,00
A- 1º Período 2012 - 01 a 09/2012 0,00
B- 2º Período 2012 - 10 a 12/2012 20.390,00
C - 1º Período 2013 - 01 a 09/2013 0,00
II - DEMONSTRATIVO DA TAXA DE INCREMENTO
- Arrecadação 1º Período 2013, dividido pelo 1º período 2012, é igual a Taxa de
Incremento.
1º Período 2.013 = 0,00
a = Taxa de Incremento = 0,00
1º Período 2.012 = 0,00
II - CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- Arrecadação 2º período 2.012 Multiplicado pela Taxa de Incremento, é igual à
provável arrecadação do 2º período de 2.013.
Arrecadação 2º Período 2.012 X Taxa de Incremento = Valor do Excesso
20.390,00 — X 0,00 = 0,00
IV - DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(+) ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO 2.013 0,00
(+) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL 2º PERÍODO 2.013 0,00
(=) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL NO EXERCÍCIO 2.013 0,00
(-) RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2013
(-)2421.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE 0,00
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624053-3
FONTE DE RECURSO: 31391
(=) PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0,00
(+) FALTAM LIBERAÇÕES DE CREDITOS DE 4 PARCELAS
DE 20.390,00 DA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO
FNS 81.560,00
(-) EXCESSO ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZADO 0,00
(=) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPONÍVEL 1.560,00
ANA ROSA REZENDE CLA INCHIO
SECRETARIA DA FAZENDA PRE OMUNICIPAL
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
| ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 924/2013
/ALCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECEITA
RECEITA ORÇAMENTARIA 2421.01.02.00.00 TRANSFERENCIAS DE
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624056 FONTE DE RECURSO:
31392
1 - DEMOSNTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA POR PERÍODO
RECEITAS 1º PERÍODO |2º PERIODO | 1º PERIODO
2012 2012 2013
2421.01.02.00.00 0,00 20.000,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS
DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
624056 |
TOTAL | 0,00 20.000,00 0,00
A-— 1º Período 2012 —- 01 a 09/2012 0,00
B-2º Período 2012 - 10 a 12/2012 20.000,00
C- 1º Período 2013 - 01 a 09/2013 0,00
II - DEMONSTRATIVO DA TAXA DE INCREMENTO
- Arrecadação 1º Período 2013, dividido pelo 1º período 2012, é igual a Taxa de
Incremento.
1º Período 2.013 = 0,00
=onnnonnnnnn nono non nnn nono ooo nono non = Taxa de Incremento = 0,00
1º Período 2.012 = 0,00
II - CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- Arrecadação 2º período 2.012 Multiplicado pela Taxa de Incremento, é igual à
provável arrecadação do 2º período de 2.013.
Arrecadação 2º Período 2.012 X Taxa de Incremento = Valor do Excesso
20.000,00 x 0,00 = 0,00
IV - DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(+) ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO 2.013 0,00
(+) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL 2º PERÍODO 2.013 0,00
(=) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL NO EXERCÍCIO 2.013 0,00
(-) RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2013
(-)2421.01.02.00.00 TRANSFERENCIAS DE 0,00
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624056
FONTE DE RECURSO: 31392
(=) PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0,00
(+) FALTAM LIBERAÇÕES DE CREDITOS DE 4 PARCELAS
DE 20.000,00 DA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO
FNS | 80.000,00
(-) EXCESSO ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZAD 0,00
(=) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPON «000,00
ANA ROSA REZENDE - CLAUDI NIO MINCHIO
SECRETARIA DA FAZENDA NICIPAL
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 924/2013
'ALCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECEITA
RECEITA ORÇAMENTARIA 2421.01.04.00.00 TRANSFERENCIAS DE
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624054 FONTE DE RECURSO:
RECEITAS
2421.01.04.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
624054
|
[TOTAL | 0,00 | 20.390,00 | 0,00
A- 1º Período 2012 — 01 a 09/2012 0,00
B-2º Período 2012 - 10 a 12/2012 20.390,00
C- 1º Período 2013 - 01 a 09/2013 0,00
II - DEMONSTRATIVO DA TAXA DE INCREMENTO
- Arrecadação 1º Período 2013, dividido pelo 1º período 2012, é igual a Taxa de
Incremento.
1º Período 2.013 = 0,00
Dea = Taxa de Incremento = 0,00
1º Período 2.012 = 0,00
III - CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- Arrecadação 2º período 2.012 Multiplicado pela Taxa de Incremento, é igual à
provável arrecadação do 2º período de 201
Arrecadação 2º Período 2.012 X Taxa de Incremento = Valor do Excesso
20.390,00 X 0,00 = 0,00
IV - DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(+) ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO 2.013 0,00
(+) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL 2º PERÍODO 2.013 0,00
(=) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL NO EXERCÍCIO 2.013 0,00
(-) RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2013
()2421.01.04.00.00 TRANSFERENCIAS DE 0,00
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624054
FONTE DE RECURSO: 31394
(=) PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0,00
(+) FALTAM LIBERAÇÕES DE CREDITOS DE 4 PARCELAS
DE 20.390,00 DA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO
FNS 1.560,00
(-) EXCESSO ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZADO 0,00
(=) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPONÍVEL 81.560,00
ANA ROSA REZENDE CLAUD NIO [MINCHIO
SECRETARIA DA FAZENDA ITO MUNICIPAL
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
CNPJ: 75.370.148/0001-17
ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 924/2013
ALCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECEITA
RECEITA ORÇAMENTARIA 2421.01.03.00.00 TRANSFERENCIAS DE
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624057 FONTE DE RECURSO:
31393
RECEITAS PERIODO
2012 2013
2421.01.03.00.00 20.000,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS
DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
624057
|
TOTAL 0,00 | 20.000,00 0,00
A-— 1º Período 2012 —- 01 a 09/2012 0,00
B-2º Período 2012 — 10 a 12/2012 20.000,00
C- 1º Período 2013 - 01 a 09/2013 0,00
Il - DEMONSTRATIVO DA TAXA DE INCREMENTO
- Arrecadação 1º Período 2013, dividido pelo 1º período 2012, é igual a Taxa de
Incremento.
1º Período 2.013 = 0,00
==nannnno nana non nono nono = Taxa de Incremento = 0,00
1º Período 2.012 = 0,00
III - CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- Arrecadação 2º período 2.012 Multiplicado pela Taxa de Incremento, é igual à
provável arrecadação do 2º período de 2.013.
Arrecadação 2º Período 2.012 X Taxa de Incremento = Valor do Excesso
20.000,00 x 0,00 = «0,00
IV - DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(+) ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO 2.013 0,00
(+) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL 2º PERÍODO 2.013 0,00
(=) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL NO EXERCÍCIO 2.013 0,00
(-) RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2013
()2421.01.03.00.00 TRANSFERENCIAS DE 0,00
RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624057
FONTE DE RECURSO: 31393
(=) PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0,00
(+) FALTAM LIBERAÇÕES DE CREDITOS DE 4 PARCELAS
DE 20.000,00 DA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO
FNS 804000,00
(-) EXCESSO ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZADO 0,00
(=) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPONIVEL (000,00
ANA ROSA REZENDE CLAUDINEIA NIO MÍNCHIO
SECRETARIA DA FAZENDA FEITO MUNICIRAL
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná

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