| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 924 / 2013 |
| Date | 2013-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU CNPJ: 75.370.148/0001-17 Lei Nº 924/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral do Município de Peabiru, no Exercício de 2013, um crédito adicional especial no valor de R$ 1.176.900,00 (Um milhão cento e setenta e seis mil e novecentos reais). FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.001.10.302.0 | Construção de Unidade Basica de Saude - FNS 014.1030 44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 31395 | 773.000,00 TRANSFERENCIAS FNS BLOCO INVESTIMENTO — UBS) 09.001.10.302.0 | Reformar e ampliar Postos de Saude - FNS 014.1031 44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 31391 81.560,00 TRANSFERENCIAS FNS BLOCO INVESTIMENTO 624053-3) 44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 33391 20.390,00 TRANSFERENCIAS FNS BLOCO INVESTIMENTO 624053-3) 44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 31394 81.560,00 TRANSFERENCIAS DO SUS 624054-1) 44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 33394 20.390,00 TRANSFERENCIAS DO SUS 624054-1) Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU CNPJ: 75.370.148/0001-17 09.001.10.302.0 | Construir e equipar Academia de Saude - FNS 014.1032 44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 31392 30.000,00 TRANSFERENCIAS FNS BLOCO INVESTIMENTO 624056) 44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 33392 | 20.000,00 TRANSFERENCIAS FNS BLOCO INVESTIMENTO 624056) 44.90.52.00.00 | Equipamentos e material (Fonte 31392 50.000,00 permanente TRANSFERENCIAS FNS BLOCO INVESTIMENTO 624056 44.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte 31393 30.000,00 TRANSFERENCIAS FNS BLOCO INVESTIMENTO 624057-6) 44.90.51.00.00 Obras e Instalações (Fonte 33393 20.000,00 TRANSFERENCIAS FNS BLOCO INVESTIMENTO 624057-6) 44.90.52.00.00 | Equipamentos e material (Fonte 31393 50.000,00 permanente TRANSFERENCIAS FNS BLOCO INVESTIMENTO 624057-6) TOTAL 1.176.900,00 Parágrafo Unico — As alterações necessárias nos instrumentos de planejamento Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do artigo serão incluídas nos anexos Il do PPA para os anexos de 2013 e no Anexo | da LDO para o exercício de 2013. Art. 2º. - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será indicado como fonte de recursos: | - de acordo com o inciso |, Parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4320/64, os recursos do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU CNPJ: 75.370.148/0001-17 Il - de acordo com o inciso Il, Parág 4320/64, os recursos do Provável Excesso de Arrecadação das popuintes receitas: FRéceitas de Capital VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTA LEI | 2.4.2.1.01.01.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE R$ 20.390,00 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 624053-3 Fonte TCE 33391 2.4.2.1.01.04.00.00.. - TRANSFERÊNCIAS DE R$ 20.390,00 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 624054 Fonte TCE 33394 2.4.2.1.01.02.00.00. - TRANSFERÊNCIAS DE R$ 20.000,00 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 624056 Fonte TCE 33392 | 2.4.2.1.01.03.00.00. - TRANSFERÊNCIAS DE R$ 20.000,00 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 624057 Fonte TCE 33393 Total R$ 80.780,00 rafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº Receitas de Capital 2.4.2.1.01.05.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE UBS. Fonte TCE 31395 VALOR PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO UTILIZADO NESTA LEI R$ 773.000,00 2.4.2.1.01.01.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 624053-3 Fonte TCE 31391 R$ 81.560,00 2.4.2.1.01.04.00.00.. - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 624054 Fonte TCE 31394 R$ 81.560,00 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 624056 Fonte TCE 31392 2.4.2.1.01.02.00.00. - TRANSFERÊNCIAS DE | R$ 80.000,00 2.4.2.1.01.03.00.00. - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 624057 Fonte TCE 31393 R$ 80.000,00 Total R$ 1.096.120,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531 a data de sua publicação. -2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ Anexo | - Lei Nº 924/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2013 - ANEXO - | - PRIORIDADES E METAS Unidade Orçamentária: 09.002 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: Atendimento Geral a Saúde Objetivo: Organizar a saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS, visando a melhoria da qualidade na garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde e construir unidade basica de saúde. DESCRIÇÃO METASIVALORES Produto (Bem ou Serviço) Metas Fiscais Unidade Medida Ano Valores 2013 | 773.000,00 Descrição da Ação Tipo Construção de Unidade Basica de Saude - FNS. Função: 10 — Saúde Global Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial. | Atividade 1030 - Construção de Unidade Basica de Saude - FNS. Unidade MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ Anexo Il - Lei Nº 924/2013 Plano Plurianual para o Período 2013 - ANEXO II - Programação e Metas Unidade Orçamentária: 09.002 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: Atendimento Geral a Saúde Objetivo: Organizar a saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Unico de Saúde SUS, visando a melhoria da qualidade na garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde e construir unidade basica de saude. DESCRIÇÃO METASIVALORES Produto (Bem ou Unidade Metas amo | Vetores | Serviço) Medida Fiscais Unidade 773.000,00 0,00 773.000,00 Descrição da Ação Tipo Construção de Unidade Basica de Saude - FNS. Global Função: 10 — Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Atividade 1030 - Construção de Unidade Basica de Saude - FNS. MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ Anexo | - Lei Nº 924/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIA - 2013 - ANEXO -I|- PRIORIDADES E METAS Unidade Orçamentária: 09.002 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: Atendimento Geral a Saúde Objetivo Organizar a saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS, visando a melhoria da qualidade na garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde e construir unidade basica de saúde. DESCRIÇÃO METASIVALORES Produto (Bem ou Unidade Metas Serviço) Medida Fiscais Descrição da Ação Reformar e ampliar Postos de Saude - FNS Função: 10 — Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Atividade 1031 - Reformar e ampliar | Postos de Saude - FNS Unidade 1 MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ Anexo Il - Lei Nº 924/2013 Plano Plurianual para o Período 2013 - ANEXO II - Programação e Metas Unidade Orçamentária: 09.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: Atendimento Geral a Saúde , Objetivo: Organizar a sa! úde da população dentro das diretrizes do Sistema Unico de Saúde SUS, visando a melhoria da qualidade na garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde e construir unidade basica de saúde. DESCRIÇÃO METASIVALORES , 3 Produto (Bem ou Unidade Metas Descrição da Ação Serviço) Medida EAES Valores Reformar e ampliar Postos de Saude - FNS 203.900,00 0,00 203.900,00 Global Função: 10 — Saúde EE Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Atividade 1031 - Reformar e ampliar Postos de Saude - FNS. MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ Anexo | - Lei Nº 924/2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2013 - ANEXO -I- PRIORIDADES E METAS Unidade Orçamentária: 09.002 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: Atendimento Geral a Saúde o Objetivo: Organizar a saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Unico de Saúde SUS, visando a melhoria da qualidade na garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde e construir unidade basica de saude, construir e equipar academia da saude, ampliar e reformar postos de saude. i Unidade o. Unidade METASIVALORES 200.000,00 DESCRIÇÃO Produto (Bem ou Serviço) Metas Fiscais Descrição da Ação Construir e equipar Academia de Saude - FNS Função: 10 — Saúde Global Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Atividade 1032 — Construir e equipar Academia de Saude — ENS. MUNICÍPIO DE PEABIRU - PARANÁ Anexo Il - Lei Nº 924/2013 Plano Plurianual para o Período 2013 - ANEXO Il - Programação e Metas Unidade Orçamentária: 09.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: Atendimento Geral a Saúde Objetivo: Organizar a saúde da população dentro das diretrizes do Sistema Unico de Saúde SUS, visando a melhoria da qualidade na garantia de acesso em todos os níveis de atenção à saúde e construir unidade basica de saude, construir e equipar academia da saude, ampliar e reformar postos de saude. DESCRIÇÃO METASIVALORES : - Produto (Bem ou a Unidade Metas . Descrição da Ação Serviço) Tipo Medida | Fiscais | valores | Construir e equipar Academia de Unidade 200.000,00 Saude - FNS 000 Global - * 200.000,00 Função: 10 — Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Atividade 1032 - Construção de Unidade Basica de Saude - FNS. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU CNPJ: 75.370.148/0001-17 ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 924/2013 RECEITA ORÇAMENTARIA 2421.01.05.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE UBS FONTE DE RECURSO: 31395 I - DEMOSNTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA POR PERÍODO RECEITAS 1º PERÍODO|2º PERIODO |1º PERIODO 2012 2012 2013 2421.01.05.00.00 0,00 0,00 154.600,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE UBS TOTAL 0,00 0,00 | 154.600,00 A - 1º Período 2012 — 01 a 09/2012 0,00 B-2º Período 2012 - 10 a 12/2012 0,00 C- 1º Período 2013 - 01 a 09/2013 154.600,00 II - DEMONSTRATIVO DA TAXA DE INCREMENTO - Arrecadação 1º Período 2013, dividido pelo 1º período 2012, é igual a Taxa de Incremento. 1º Período 2.013 = 154.600,00 =ennnonnnnnn nono nono nono naa=a nono = Taxa de Incremento = 0,00 1º Período 2.012 = 0,00 II - CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - Arrecadação 2º período 2.012 Multiplicado pela Taxa de Incremento, é igual à provável arrecadação do 2º período de 2.013. Arrecadação 2º Período 2.012 X Taxa de Incremento = Valor do Excesso 0,00 XxX 0,00 = 0,00 IV - DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (+) ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO 2.013 154.600,00 (+) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL 2º PERÍODO 2.013 0,00 (=) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL NO EXERCÍCIO 2.013 154.600,00 (-) RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2013 (-)2421.01.05.00.00 TRANSFERENCIAS DE 0,00 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE UBS FONTE DE RECURSO: 31395 (=) PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 154.600,00 (+) FALTAM LIBERAÇÕES DE CREDITOS DE 4 PARCELAS DE 154.600,00 DA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNS 618.400,00 (-) EXCESSO ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZAD 0,00 (=) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPONIVEL [ 73.000,00 ANA ROSA REZENDE CLAUDI O MINCHIO SECRETARIA DA FAZENDA TO MUNICIPAL Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU CNPJ: 75.370.148/0001-17 ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 924/2013 CULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECEITA RECEITA ORÇAMENTARIA 2421.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624053-3 FONTE DE RECURSO: 31391 I- DEMOSNTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA POR PERÍODO RECEITAS PERIODO | 1º PERIODO 2012 2013 2421.01.01.00.00 20.390,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624053-3 | Jd [TOTAL | 0,00 20.390,00 0,00 A- 1º Período 2012 - 01 a 09/2012 0,00 B- 2º Período 2012 - 10 a 12/2012 20.390,00 C - 1º Período 2013 - 01 a 09/2013 0,00 II - DEMONSTRATIVO DA TAXA DE INCREMENTO - Arrecadação 1º Período 2013, dividido pelo 1º período 2012, é igual a Taxa de Incremento. 1º Período 2.013 = 0,00 a = Taxa de Incremento = 0,00 1º Período 2.012 = 0,00 II - CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - Arrecadação 2º período 2.012 Multiplicado pela Taxa de Incremento, é igual à provável arrecadação do 2º período de 2.013. Arrecadação 2º Período 2.012 X Taxa de Incremento = Valor do Excesso 20.390,00 — X 0,00 = 0,00 IV - DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (+) ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO 2.013 0,00 (+) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL 2º PERÍODO 2.013 0,00 (=) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL NO EXERCÍCIO 2.013 0,00 (-) RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2013 (-)2421.01.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE 0,00 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624053-3 FONTE DE RECURSO: 31391 (=) PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0,00 (+) FALTAM LIBERAÇÕES DE CREDITOS DE 4 PARCELAS DE 20.390,00 DA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNS 81.560,00 (-) EXCESSO ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZADO 0,00 (=) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPONÍVEL 1.560,00 ANA ROSA REZENDE CLA INCHIO SECRETARIA DA FAZENDA PRE OMUNICIPAL Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU CNPJ: 75.370.148/0001-17 | ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 924/2013 /ALCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECEITA RECEITA ORÇAMENTARIA 2421.01.02.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624056 FONTE DE RECURSO: 31392 1 - DEMOSNTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA POR PERÍODO RECEITAS 1º PERÍODO |2º PERIODO | 1º PERIODO 2012 2012 2013 2421.01.02.00.00 0,00 20.000,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE 624056 | TOTAL | 0,00 20.000,00 0,00 A-— 1º Período 2012 —- 01 a 09/2012 0,00 B-2º Período 2012 - 10 a 12/2012 20.000,00 C- 1º Período 2013 - 01 a 09/2013 0,00 II - DEMONSTRATIVO DA TAXA DE INCREMENTO - Arrecadação 1º Período 2013, dividido pelo 1º período 2012, é igual a Taxa de Incremento. 1º Período 2.013 = 0,00 =onnnonnnnnn nono non nnn nono ooo nono non = Taxa de Incremento = 0,00 1º Período 2.012 = 0,00 II - CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - Arrecadação 2º período 2.012 Multiplicado pela Taxa de Incremento, é igual à provável arrecadação do 2º período de 2.013. Arrecadação 2º Período 2.012 X Taxa de Incremento = Valor do Excesso 20.000,00 x 0,00 = 0,00 IV - DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (+) ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO 2.013 0,00 (+) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL 2º PERÍODO 2.013 0,00 (=) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL NO EXERCÍCIO 2.013 0,00 (-) RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2013 (-)2421.01.02.00.00 TRANSFERENCIAS DE 0,00 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624056 FONTE DE RECURSO: 31392 (=) PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0,00 (+) FALTAM LIBERAÇÕES DE CREDITOS DE 4 PARCELAS DE 20.000,00 DA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNS | 80.000,00 (-) EXCESSO ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZAD 0,00 (=) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPON «000,00 ANA ROSA REZENDE - CLAUDI NIO MINCHIO SECRETARIA DA FAZENDA NICIPAL Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU CNPJ: 75.370.148/0001-17 ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 924/2013 'ALCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECEITA RECEITA ORÇAMENTARIA 2421.01.04.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624054 FONTE DE RECURSO: RECEITAS 2421.01.04.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624054 | [TOTAL | 0,00 | 20.390,00 | 0,00 A- 1º Período 2012 — 01 a 09/2012 0,00 B-2º Período 2012 - 10 a 12/2012 20.390,00 C- 1º Período 2013 - 01 a 09/2013 0,00 II - DEMONSTRATIVO DA TAXA DE INCREMENTO - Arrecadação 1º Período 2013, dividido pelo 1º período 2012, é igual a Taxa de Incremento. 1º Período 2.013 = 0,00 Dea = Taxa de Incremento = 0,00 1º Período 2.012 = 0,00 III - CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - Arrecadação 2º período 2.012 Multiplicado pela Taxa de Incremento, é igual à provável arrecadação do 2º período de 201 Arrecadação 2º Período 2.012 X Taxa de Incremento = Valor do Excesso 20.390,00 X 0,00 = 0,00 IV - DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (+) ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO 2.013 0,00 (+) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL 2º PERÍODO 2.013 0,00 (=) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL NO EXERCÍCIO 2.013 0,00 (-) RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2013 ()2421.01.04.00.00 TRANSFERENCIAS DE 0,00 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624054 FONTE DE RECURSO: 31394 (=) PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0,00 (+) FALTAM LIBERAÇÕES DE CREDITOS DE 4 PARCELAS DE 20.390,00 DA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNS 1.560,00 (-) EXCESSO ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZADO 0,00 (=) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPONÍVEL 81.560,00 ANA ROSA REZENDE CLAUD NIO [MINCHIO SECRETARIA DA FAZENDA ITO MUNICIPAL Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná CNPJ: 75.370.148/0001-17 ANEXO INTEGRANTE DA LEI Nº 924/2013 ALCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECEITA RECEITA ORÇAMENTARIA 2421.01.03.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624057 FONTE DE RECURSO: 31393 RECEITAS PERIODO 2012 2013 2421.01.03.00.00 20.000,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE 624057 | TOTAL 0,00 | 20.000,00 0,00 A-— 1º Período 2012 —- 01 a 09/2012 0,00 B-2º Período 2012 — 10 a 12/2012 20.000,00 C- 1º Período 2013 - 01 a 09/2013 0,00 Il - DEMONSTRATIVO DA TAXA DE INCREMENTO - Arrecadação 1º Período 2013, dividido pelo 1º período 2012, é igual a Taxa de Incremento. 1º Período 2.013 = 0,00 ==nannnno nana non nono nono = Taxa de Incremento = 0,00 1º Período 2.012 = 0,00 III - CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - Arrecadação 2º período 2.012 Multiplicado pela Taxa de Incremento, é igual à provável arrecadação do 2º período de 2.013. Arrecadação 2º Período 2.012 X Taxa de Incremento = Valor do Excesso 20.000,00 x 0,00 = «0,00 IV - DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (+) ARRECADAÇÃO 1º PERÍODO 2.013 0,00 (+) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL 2º PERÍODO 2.013 0,00 (=) ARRECADAÇÃO PROVÁVEL NO EXERCÍCIO 2.013 0,00 (-) RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2013 ()2421.01.03.00.00 TRANSFERENCIAS DE 0,00 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 624057 FONTE DE RECURSO: 31393 (=) PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0,00 (+) FALTAM LIBERAÇÕES DE CREDITOS DE 4 PARCELAS DE 20.000,00 DA TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNS 804000,00 (-) EXCESSO ARRECADAÇÃO JÁ UTILIZADO 0,00 (=) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPONIVEL (000,00 ANA ROSA REZENDE CLAUDINEIA NIO MÍNCHIO SECRETARIA DA FAZENDA FEITO MUNICIRAL Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná