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norma nº 835/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 835 / 2011
Date 2011-04-14
EmentaCONCEDE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 835/2011 
CONCEDE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO 
MUNICIPAL DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica concedido a partir de 1º de abril do corrente ano reajuste 
de 6,5% (seis vírgula cinco por cento), ao Funcionalismo Público Municipal de 
Peabiru, que abrangerá servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como os 
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Parágrafo Único. O salário mínimo é o fixado pela União.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Peabiru, 14 de abril de 2011.
João Carlos Klein
Prefeito Municipal

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