| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1500 / 2022 |
| Date | 2022-09-14 |
| Ementa | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CAC`S - COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU CNPJ 75.370.148/0001-17 "O q LEI N.º 1500/2022 3º q Po y INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CAC'S - á Ojos É COLECIONADORES, ATIRADORES E RR: CAÇADORES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO - 138 h r A ao DE PEABIRU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono à seguinte Lei: Art, 1º Fica instituído o “Dia Municipal do CAC's - Colecionadores. Atiradores € Caçadores”, no Peabiru. que deverá ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto. Art. 2º O dia de que trata esta Lei, passa a integrar O Calendário Oficial de Datas € Eventos do Município de Peabiru. Art. 3º Esta Lei também reconhece, dentro dos seus limites, que à atividade dos Colecionadores, Atiradores € Caçadores — CAC'S é uma atividade de risco devido à exposição à situação de risco à vida e incolumidade física. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Peabiru, 14 de setembro de 2022. PRAÇA ELEUTÉRIO GALDINO DE ANDRADE, 21 — FONE FAX (0XX44)3 5314-8100 / 3531- 8110- CEP- 87250-000 PEABIRU - ESTADO DO PARANA