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norma nº 1500/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1500 / 2022
Date 2022-09-14
EmentaINSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CAC`S - COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEABIRU
CNPJ 75.370.148/0001-17
"O
q LEI N.º 1500/2022
3º
q Po y INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CAC'S -
á Ojos É COLECIONADORES, ATIRADORES E
RR: CAÇADORES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
- 138 h r A
ao DE PEABIRU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono à seguinte Lei:
Art, 1º Fica instituído o “Dia Municipal do CAC's - Colecionadores. Atiradores €
Caçadores”, no Peabiru. que deverá ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto.
Art. 2º O dia de que trata esta Lei, passa a integrar O Calendário Oficial de Datas €
Eventos do Município de Peabiru.
Art. 3º Esta Lei também reconhece, dentro dos seus limites, que à atividade dos
Colecionadores, Atiradores € Caçadores — CAC'S é uma atividade de risco devido à
exposição à situação de risco à vida e incolumidade física.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Peabiru, 14 de setembro de 2022.
PRAÇA ELEUTÉRIO GALDINO DE ANDRADE, 21 — FONE FAX (0XX44)3 5314-8100 / 3531- 8110- CEP- 87250-000
PEABIRU - ESTADO DO PARANA

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