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norma nº 782/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 782 / 2010
Date 2010-03-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CNPJ: 75.370.148/0001-17
LEI Nº 782/2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PUBLICADO
Data; Ê HO po: LE
sorctdoaua dk faliu
Visto; ES ca
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado
do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento
Geral do Exercício de 2010, crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00
(DEZ MIL REAIS), destinado a construção de uma Quadra de Esportes
Descoberta com área de 700 m2.
DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
“es PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Construção de Escola PTA/INFANTIL - FNDE
06.001.12.365.0
005.1.058
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações Fonte TCE
01000
Recursos
10.000,00
Livres
CEEE pa 10.000,00
Parágrafo Único — As alterações necessárias nos instrumentos de
planejamento Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do
artigo serão incluídas nos anexos Il do PPA para os anexos de 2010 a 2013 e no
Anexo | da LDO para o exercício de 2010. A
/
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
dotação orçamentária, conforme abaixo:
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
SERVIÇO DE RUAS E AVENIDAS
Obras de Pavimentação Asfálica, meio fio, Galerias de
má Águas Pluviais
Obras e Instalações (Fonte Livre TCE 01000) R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, 26 de março de 2010.
-
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - FoneiFax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná

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