| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 782 / 2010 |
| Date | 2010-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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CNPJ: 75.370.148/0001-17 LEI Nº 782/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICADO Data; Ê HO po: LE sorctdoaua dk faliu Visto; ES ca A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral do Exercício de 2010, crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), destinado a construção de uma Quadra de Esportes Descoberta com área de 700 m2. DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE “es PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU DIVISÃO DE EDUCAÇÃO Construção de Escola PTA/INFANTIL - FNDE 06.001.12.365.0 005.1.058 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações Fonte TCE 01000 Recursos 10.000,00 Livres CEEE pa 10.000,00 Parágrafo Único — As alterações necessárias nos instrumentos de planejamento Municipal decorrente da abertura dos créditos que trata o caput do artigo serão incluídas nos anexos Il do PPA para os anexos de 2010 a 2013 e no Anexo | da LDO para o exercício de 2010. A / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU CNPJ: 75.370.148/0001-17 dotação orçamentária, conforme abaixo: DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS SERVIÇO DE RUAS E AVENIDAS Obras de Pavimentação Asfálica, meio fio, Galerias de má Águas Pluviais Obras e Instalações (Fonte Livre TCE 01000) R$ 10.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, 26 de março de 2010. - Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - FoneiFax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná