norma nº 732/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75,370. 1480001-17
LEI Nº. 732/2009
INSERE ALÍNEA *G" AO INCISO V, DO ART.
28, DA LEI Nº. 653, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, E EXCLUI PLANTA DE
PEQUENO PORTE DO ANEXO 1.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI,
Art. 1º. Fica inserida a alínea “9” ao inciso V,
do art 28, da Lei nº. 653, de 24 de outubro de 2008, que terá o seguinte texto:
)
0)
9 €.)
9) murta (Murray paniculata).
Art 2º. Fica excluída a planta murta de cheiro
ou falsa murta (Murraya extica), do Anexo 1 da Lei 653, de 24 de outubro de
2008, que passará a vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
ESTADO DO PARANÁ
NBS TS.370.148/0001-17
- Ipê amarelo do campo (Tabebuia Chrysotricha);
- Aroeira-mansa (Schinus terebemtifolius);
- Dedaleiro (Lafoensia pacari);
- Pata de vaca (Bauhinia forficata),
- Quaresmeira rosa (Tibouchina granulosa),
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
PREFESTUES do PEAD'PU