norma nº 742/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
LEINº 742/2009
EMENTA; INCLUI NOVAS PRIORIDADES NA LDO
PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DA NOVA
REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 728/2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Arte 4º. Ficam incluídos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2010, que trata a Lei Municipal nº 728/2009. as
seguintes prioridades: : is
Detalhamento Orçamentário por Projeto | EM Valor R$
05 003 15.452.0012.1.008 Adquirir
Lixo Agência de Fomento do Paraná
135.621,00
DE 001 12.361.006.1.040 Adquirir Kombis para o Transporte
Escolar Agência Fomento do Paraná
Parágrafo Único. Integram esta lei os Anexo 1 - contendo
ms Prroridades. ,
Art. 2º - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 728/2009,
=. passará a ter a seguinte redação:
“Art. 3º. Em conformidade com o disposto no $ 2º, do
sesgo 165, da Constituição Federal e no artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, as
mesas e prioridades para o exercício financeiro de 2010 são as especificadas no Anexo
de Metas e Prioridades que integra esta lei, as quais terão preferência na alocação de
secsrsos ns Lei Orçamentária, mas não sé constituem em limite à programação das
despesas
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
geeiscação
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, Estado do
em 26 de novembro de 2009. SN
o Caflos Kiki )
Prefei casal
ru - Paraná
Dc ao tda 28 -Fonnfra (06) 3591-2121 - CEP 87250-000 - Poabl