norma nº 752/2009

ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO-2010-2013
1. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Saneamento de Peabiru-PR. abrange a sede municipal, as 
localidades de Silviolândia, Assentamento Santa Rita, Assentamento Monte Alto e 
Assentamento Marajó.
O Plano foi elaborado a partir de levantamentos de campo realizados pela Secretaria 
Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, com o apoio da 
equipe técnica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e escritório regional da 
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), procurando-se definir critérios da 
implementação de políticas públicas que promovam a universalização do atendimento e 
a eficácia das intervenções propostas.
Prevê a implantação de instrumentos norteadores de planejamento relativos às ações que 
envolvam a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se o maior benefício a um 
menor custo. Com isso, se espera aumentar os índices de satisfação da população, 
contribuir para a redução das desigualdades sociais existentes e desenvolvimento 
econômico da região, proporcionando uma melhoria da qualidade de vida.
Na priorização das ações foram consideradas a otimização na aplicação dos recursos e a 
necessidade de responder ao desafio de oferecer um serviço público de qualidade.
2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
2.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
2.1.1 Sede Municipal
A sede do município possui uma população estimada em 10.000 habitantes (dados 
extraídos do censo do IBGE), sendo o índice de atendimento de 98,00% em relação ao 
abastecimento de água, porém com a disponibilidade a 100,00 % da população.
As principais atividades econômicas são: prestação de serviços, comércio, agropecuária 
e indústria. 
Há uma tendência de crescimento da cidade de acordo o Plano Diretor.
No que diz respeito ao abastecimento de água, a sede do município conta com um 
sistema público operado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), em regime 
contínuo.
A captação é feita diretamente de poços semi-artesianos, com vazão aduzida de 200 L/s 
dos 375 L/s de vazão outorgada, por meio da estação apoiada com água bruta e 
elevatória com água tratada.
A adutora de água bruta que integra a estação apoiada de água bruta é composta por 
uma linha de tubos em F°F°, diâmetros DN 400, com extensão de 2.000 metros.
A adutora de água bruta encontra-se em bom estado de conservação e possui seu 
caminhamento ao longo dos logradouros públicos. 
O tratamento é realizado do tipo convencional, com cloração e fluoretação, operando 
com vazão de 200 L/s.
Do reservatório apoiado com água tratada é recalcada para o reservatório elevado para 
sua distribuição com potência instalada variando de 2 cv à 200 cv.
O Sistema ainda é composto por 13 km de adutora de água tratada, em PVC, DEF°F° e 
F°F°, com diâmetros variando de DN 75 a DN 400.
O sistema de reservação possui um reservatório que capta água bruta em ponto 
estratégico da cidade, tendo este capacidade de 1.250 m³, o qual distribui água tratada 
para dois reservatórios elevados, ambos com capacidade de 100 m³.
O sistema distribuidor de Peabiru-PR. É dividido em três setores de abastecimento, 
Zona Urbana Central, Zona Urbana após a Rodovia BR 158 e Zona Industrial, que são 
alimentadas pelas unidades de bombeamento e reservação citadas anteriormente. O 
sistema de distribuição conta ainda com 10.000 m em tubos de PVC, cimento amianto, 
DEF°F° e F°F°, com diâmetros variando de DN 25 a DN 400. 
As principais deficiências e necessidades são:
- Redes de distribuição subdimensionadas nos conjuntos habitacionais Verdes Campos, 
Hawthorne, Nivando Antonio Simionato, Requião I, Requião II, Maria Trevisol 
Cecconello, Conceição Antonio da Silva, Dozolina B. Zagato, João Pedro Simonelli, 
Orlando Bassi, Antonio Gatto, Sebastião Tomé da Silva, Residencial Porto Seguro e 
Residencial Pedro Mariot;
- Alta incidência de vazamentos gerando a necessidade de substituição de redes antigas 
na parte central da cidade.
- Altas pressões nas redes de distribuição em determinados setores da cidade, gerando 
necessidade de adequação das pressões disponíveis aos usuários.
- Produção de água insuficiente para acompanhar o crescimento da cidade gerando 
necessidade de realizações de obras de captação, tratamento e reservação.
2.1.2 Localidade de Silviolândia
A localidade de Silviolândia possui uma população estimada em 250 habitantes, sendo o 
índice de atendimento de 80,00 % em relação ao abastecimento de água, porém com a 
disponibilidade a 100,00% da população.
As principais atividades econômicas são: a agricultura e a pecuária. 
No que diz respeito ao abastecimento de água, a localidade conta com um sistema 
público operado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), em regime 
contínuo.
A captação é feita diretamente do poço semi artesiano com vazão de 3,5 L/s e composta 
de uma elevatória de água bruta.
A adução entre o poço semi-artesiano e a elevatória com água tratada é feita com cano 
da rede em PVC PBA, DN 50, com extensão de 500 m.
O tratamento acontece no sistema de água pré fabricada, em fibra de vidro com vazão 
de 2,5 L/s. 
A adutora de água tratada interliga o sistema de água ao reservatório elevado, em PVC 
PBA, DN 75, com extensão de 500m.
A reservação constitui de um reservatório elevado metálico com capacidade para 50 m³.
A rede de distribuição possui uma extensão de 1.100m, feita em PVC JE PB, com 
diâmetros variando de DN 25 a DN 100.
Atualmente não existe deficiências e necessidades no sistema.
2.1.3 Assentamento Santa Rita
A localidade do Assentamento Santa Rita possui uma população estimada em 400 
habitantes, sendo o índice de atendimento de 0,00%, em relação ao abastecimento de 
água.
As principais atividades econômicas são: a agricultura e a pecuária.
Não existe sistema público de distribuição de água e tratamento.
As principais deficiências e necessidades são: inexistência de sistema de distribuição e 
tratamento de água.
2.1.4 Assentamento Monte Alto
A localidade do Assentamento Monte Alto possui uma população estimada de 80 
habitantes, sendo o índice de atendimento de 0,00% em relação ao abastecimento de 
água.
As principais atividades econômicas são: a agricultura e a pecuária.
Não existe sistema público de distribuição de água e tratamento.
As principais deficiências e necessidades são: inexistência de sistema de distribuição e 
tratamento de água.
2.1.5 Assentamento Marajó
O povoado do Assentamento Marajó possui uma população estimada de 100 habitantes 
sendo o índice de atendimento de 100,00% em relação ao abastecimento de água.
No que diz respeito ao abastecimento de água, a localidade conta com um sistema 
público de saneamento rural operado pela comunidade.
As principais atividades econômicas são a agricultura e a pecuária.
A captação é feita em poço semi artesiano profundo, sem cavalete com vazão de 1,4 L/s.
A adução de água bruta do poço a água é bombeada para o reservatório elevado 
metálico de 10 m³, localizado junto ao poço em diâmetro de 40 mm e extensão de 10 m.
A água distribuída recebe tratamento de cloração e fluoretação junto ao sistema de 
saneamento rural.
Adução – a interligação do reservatório elevado a rede de distribuição é feita por 40 m 
de tubulação, em PVC PBA, com diâmetro de 40 mm. Esta tubulação está implantada 
dentro do sistema de saneamento rural.
A rede de distribuição possui 8.000 m, em PVC JS, DN 25 mm.
A principal deficiência e necessidade são: inexistência de padronização da água 
distribuída. 
2.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2.2.1 Sede Municipal
Quanto à coleta de esgotos, a sede municipal não conta com sistema público 
operacional. Todos os conjuntos habitacionais também não contam com sistema 
público operacional.
As principais necessidades são : conclusão de estação de tratamento de esgoto.
 Implantação de rede de coleta em todo o perímetro 
urbano.
 
3. IMPACTOS SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
Os dados obtidos na Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio 
Ambiente, de Planejamento, Urbanismo, de Saúde, FUNASA e SAAE foram essenciais 
para analise objetiva da situação sanitária local, assim como para a tomada de decisões e 
para a programação das ações de saneamento ambiental.
A busca por medidas e melhorias para o estado de saúde da população reflete a 
preocupação do Município de Peabiru com a situação local, principalmente no que se 
refere ao acessos aos serviços, às condições dignas de vida e a fatores ambientais.
Nesse sentido, um dos indicadores oficiais utilizados pelo Município foi o componente 
longevidade de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), publicado pelo PNUD ( 
Programa Nacional das Nações Unidas) que se mede a expectativa de vida da 
população.
No caso específico do município de Peabiru, o IDH / longevidade – 0,736.
Quanto à saúde da população as informações obtidas junto a Secretaria Municipal de 
Saúde, indicam um inexpressivo número de atendimento e internações hospitalares 
devido as doenças infecto-contagiosas de veiculação hídrica.
4. OBJETIVOS E METAS
Visando à oferta de serviços públicos de qualidade foram estabelecidas as seguintes 
metas:
- Disponibilizar o abastecimento de água a 100,00% da população da sede municipal da 
sede municipal de Peabiru e nas localidades de Silviolândia, Assentamento Santa Rita, 
Assentamento Monte Alto e Assentamento Marajó, pelos próximos 4 (quatro) anos.
- Disponibilizar a oferta de serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários no 
mínimo a 50 % da população da sede municipal de Peabiru pelos próximos 4 (quatro) 
anos, conforme o índice de adesão aos serviços.
-Implantar imediatamente os serviços de proteção dos mananciais e do lençol freático, 
responsáveis pelo abastecimento de água a população.
5. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
De forma à atingir as metas estabelecidas propõe-se a elaboração de projetos visando à 
adequação e / ou implantação dos sistemas existentes , compreendendo:
5.1 SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO
- Avaliação da situação atual quanto ao dimensionamento e funcionamento das 
unidades, identificando e quantificando os problemas encontrados.
- Proposição de soluções adequadas às metas estabelecidas.
5.2 PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MANANCIAIS
- Definição de mananciais para fins de abastecimento de água visando futuras 
expansões.
- Elaboração de plano de proteção de nascentes e das margens de mananciais.
5.3 EXPANSÃO URBANA
- Impedir a construção de imóveis nas margens dos córregos.
-Exigir dos incorporadores de loteamentos a definição, pela operadora dos serviços de 
abastecimento de água, de disponibilidade de água.
- Exigir dos incorporadores de loteamentos a definição, pela operadora dos serviços de 
esgotamentos sanitários, de disponibilidade de interligação ao sistema público para 
encaminhamento dos dejetos até ETE.
-Impedir a poluição dos mananciais por parte dos usuários de terrenos, especialmente à 
montante da captação tais como, agricultores e mineradores.
-Seguir o Plano Diretor Municipal e o Plano Municipal de Saneamento - Abastecimento 
de água e Esgotamento Sanitário.
6. MECANISMOS DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA
Prevê a avaliação sistemática dos programas, projetos e ações propostos, 
consubstanciadas na elaboração de relatórios periódicos que meçam, sua eficiência e 
eficácia ao longo do tempo, estruturando-se e implementando-se os seguintes 
indicadores:
- Frequência de análise da qualidade da água
Objetivo: atender aos padrões de potabilidade do Ministério da Saúde no aspecto de 
frequencia de análise da água distribuída, conforme Portaria MS 518/2004.
-Qualidade físico-química da água distribuída
Objetivo: Mostrar a qualidade físico química da água distribuída ao usuário do sistema 
de abastecimento de água em cada ponto de coleta do Município.
-Qualidade microbiológica da água distribuída
Objetivo: Mostrar a qualidade microbiológica da água distribuída ao usuário do sistema 
de abastecimento de água do município.
-Índice de perdas do sistema
Objetivo: Mostrar o índice de perda do sistema de abastecimento de água no Município.
-Atendimento a solicitações de serviços
Objetivo: mostrar o nível de sólidos em suspensão, quantidade de produtos
remanescentes da utilização de agrotóxicos e remanescentes da atividade industrial ou 
mineradora, presentes na água e quantidade de matéria orgânica.
-Eficiência do tratamento de esgotos
Objetivo: Mostrar a eficiência da unidade de tratamento de esgotos através do 
atendimento das portarias vigentes.
7. INTERAÇÕES RELEVANTES COM OUTROS INSTRUMENTOS
7.1 Comitê de manejo de bacias hidrográficas
As ações do presente Plano Municipal de Saneamento estão em consonância com os 
planos de manejo dos comitês de bacias hidrográficas locais, garantindo a utilização 
racional e sustentável dos recursos hídricos disponíveis.
Deverá ser constituído grupo de trabalho para acompanhar os estudos existentes e 
promover a compatibilização deste plano municipal de saneamento com os planos de 
manejo dos comitês das bacias hidrográficas, sempre que houver revisão de um ou de 
outro.
7.2 Plano Diretor de Desenvolvimento do Município
As ações do presente Plano Municipal de Saneamento estão em consonância com o 
Plano Diretor do Município. Qualquer alteração em um ou outro deverá ser precedida de 
estudos criteriosos, de forma a garantir a continuidade do processo e a implementação 
das ações propostas.
8 REVISÕES
Este Plano Municipal de Saneamento deverá ser revisado no prazo máximo de 4 
(quatro) anos ou sempre que fizer necessário.