norma nº 754/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
LEI Nº, 754/2009
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À
AÇÃO VICENTINA DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, ESTADO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI
Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar
à Ação Social Vicentina de Peabiru, entidade sem fins lucrativos e de cunho
social, inscrita no CNPJ sob nº 76223.387/0001-07, os bens móveis
inservíveis abaixo descritos, originalmente adquiridos pelo Poder Legislativo
Municipal, com transferência de.responsabilidade, guarda e controle à
Administração Municipal de Peabiru, mediante AD REFERENDUM do Plenário
da Câmara Municipal. p |
a) duas pias; para banheiro com cuba de.porcelana e
acabamento de granito matca Fiori... |
b) dois vasos sanitários Logasa Parati, cor branca:
c) duas portas de madeira com fechadura e conjunto de
batentes;
d) dois porta papel toalha para banheiro, em plástico, cor
branca;
e) dois porta rolos. de papel higiênico, em plástico, cor
branca,
f) duas torneiras de metal para pia, marca Mundi,
q) dois registros de metal marca Imoeratriz
h) duas saboneteiras em plástico para refil, cor branca.
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de.sua publicação.
Peabiru, 17 de dezembro de 2009] PREFEITURA de PEABIRU
SECT ARIA GERAL