norma nº 759/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
LEI Nº 759/2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral
do Exercicio de 2009, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 343.880,00
(TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS),
destinados a manutenção das seguintes atividades:
03.002,00.000.0000.0.000,
03.002.04.128.0025.2.009.
34 -3.1.91.13.00,00
06.001.00.000.0000.0.000,
06.001,12.36) 0006.2024.
146 -3.1,90.11,00.00
148 -3.3,90,30.00.00
06.001,00.000,0000.0.000.
06.001.12.365,0005.2.025,
341-3.1,90,11,00,00
175 -3.1.91.13.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09,001,10.302.0014.2.049,
242 -3.1,90,34,00,00
09,002.00.000,0000.0.000.
09.002.10,302.0014.2.090.
262 -3.1.90.11,00.00
265 - 3,1.91,13.00,00
SECRETARIA GERAL
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Manut. do mto de Pessoal
Ino OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110,000,00
DEPART, DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
DIVISAO DE EDUCACAO
Manut. do Transporte Escolar/25% Tributo
01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ooo MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
28.880,00
DEPART. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
DIVISAO DE EDUCACAO
Manut, do Educação Infantil /10% Complem
01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
90.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SERVICO DE ATENCAO BASICA DA SAUDE
Programa de Agentes Comunitarios Saude
31493 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR. TERCEIRIZ. 7.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DEPARTAMENTO DE SAUDE
Manutenção da Divisão de Saude
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
01503 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
Total Suplementação: 343.880,00 ]
Praça Eleutório Galdino de Andrade, 21 - FoneiFax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
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CNPJ: 75.370.148/0001-17
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, é indicado
como fonte de recursos, na forma do disposto no inciso Ill, Parágrafo 1º, do Art. 43,
da Lei Federal nº 4320/64, os recursos da Anulação Parcial de dotação
orçamentária, conforme abaixo:
02.003.00.000.0000,0.000.
02.003.02.062.0019.2.007.
20 -3.3.90.36.0000
05,000,00.000,0000.0.000.
05.008,00,000,0000.0.000.
05,008.26.782,0012.1.014,
107 - 4.4.90.81,00,00
08.001.00,000.0000,0,000.
08.001:22.665.0010.1.037.
218 - 4.4.90.51.00.00
GOVERNO MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
Manut, da Procuradoria Jurídica
mono OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 14.990,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingencia
ooo RESERVA DE CONTINGÊNCIA 199.990,00
DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
SERVICO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Constr. de Pontes e Bueiros
ola OBRAS E INSTALAÇÕES 79.000,00
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA
DIVISAO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Ampliar e Reformar Barracoes Industriais
01004 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.900,00
Total da Anulação Parcial; 343.880,00
Art, 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Peabiru, 18 de dezembro de 2009.
PUEL:. 59
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