norma nº 632/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PE
ES SE SOA EU MUNICIPIO DE PE
CNPJMF 75.370.148/0001-17
LEI Nº 632/2008
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Município de Peabiru, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral
do Município no exercicio financeiro de 2008, um crédito adicional suplementar no
valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para reforço da seguinte
dotação orçamentária:
E
05.005
DEPARTAMENTO D
URBANOS
12.1009
4.4.90.51.00.00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, é
indicado como fonte de recursos, na forma do disposto no inciso Ill, Parágrafo
1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4320/64, os recursos das Anulações Parciais
de dotações orçamentárias, conforme abaixo:
05 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇO
os
s
URBAN RF|
SERVIÇO DE RUAS E AVENIDAS
Implantar Rede de Tratamento de Esgoto
05.005.17.512.00
21.1052
4.4.90.51.00.00
05.008
05.008.26.782.00
12.1013
05.008.26.782.00
12.1014
4.4.90.81.00.00 | Obras e Instalações (Fonte TCE 01000) — o
Obras e Instalações (Fonte TCE 01000) .........
SERVIÇO RODO IO MUNICIPAL
Cascalhamento de Estradas Vicinais
Obras e Instalações Fonte TCE 01000)........ R$ 100.000,00 |
Constr. De Pontes e Bueiros
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 3531-2121 — CEP 87250-000 - Peabim — Para
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PE;
j CNPJMF 75.370.148/0001-17
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E
AGRICULTURA
08.001 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
08.001.22.665.00 | Ampliar e Reformar Barracões Industriais
10.1037
4.4.90.51.00.00
08.001.22.665.00 | Executar obras
10.1038
4.4.90.51.00.00
TOTAL DAS ANULAÇÕES PARCIAIS..................reeeermemeenees R$ 310.000,00
Art. 3º. Ficam inclusos as alterações na LDO, conforme anexo | —
referente a LDO / 2008, e o Anexos !l referente ao PPA 2006/2009, partes
integrantes da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, 07 de maio de 2008.
JOÃO CAR LEIN
EFEITO IGIPAL
PREFEITURA do PEABIRI
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 3531-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — P
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