norma nº 648/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PE,
CNPJ: 75.370.148/0001-17
ITURA de PEABIRU
ECRETARIA GERAL
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Município de Peabiru, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná,
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município
no exercício financeiro de 2008, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 610.975,76
(seiscentos e dez mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), para reforço
da seguinte dotação orçamentária:
jos [DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
[05006 "| SERVIÇO DE PRAÇA PARQUESE JARDINS
05.006.15.451. | Manutenção de Praças, Parques e Jardins
0008.2018
[05 “TDEPARTAMENTODE O, OBRAS E SERVIÇOS
05.008
05.008.26.782. | Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
0012.2020
3.1.90.11.00.00
[05 TODEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS URBANOS
[06 TDEPARTAMENTO DE EDU
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Manutenção do Transporte Escolar/25% Tributo
0006.2024
[06 | TIDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Manutenção da Educação Infantil / 10% Complem.
0005.2025
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. Civil(Fonte TCE 03000) R$ 210.000,00
ÃO, CULTURA E ESPORTES
[06 —TDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DIVISÃO DE CULTURA
06.002.13.392. | Manutenção do Serviço de Cultura
0018.2027
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. Civil(Fonte TCE 03000) R$ 12.000,00
traça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - FoneiFax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEA
CNPJ: 75.370.148/0001-17
06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.003 DIVISÃO DE ESPORTES
06.003.27.812. | Manutenção de Serviços Esportivos e Recreativos
0046.2028
3.1.90.11.00.00
08.001 DIVISÃO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO
08.001.22.665. | Manutenção da Divisão de Industria e Comércio
0010.2032
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, é indicado como fonte
de recursos, na forma do disposto no inciso |, Parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº
4320/64, o SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO TCE 03000, apurado no
exercício anterior, conforme demonstrado abaixo:
SUPERÁVIT FINANCEIRO POR
FONTE DE | VALOR DO SUPERÁVIT
RECURSOS TCE APURADO NO EXERCÍCIO DE
2007
Fonte Livre (03000) R$ 610.975,76
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, 07 de agosto de 2008.
'raça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Pz