norma nº 650/2008

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PE
LEI Nº 650/2008
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município
"o exercício financeiro de 2008, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 678.000,00
'seiscentos e setenta e oito mil reais), para reforços das seguintes dotações orçamentárias:
|
[05.008 "| SERVIÇO RODOVIÁRIO a
05.008.26.782. | Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
0012.2020
[05 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.008 SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.008.26.782. | Manutenção dos Recursos dos
0012.2075
Royaltes
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo (Fonte TCE 01030) a R$ 30.000,00
0024.2021
3.3.90.30.00.00
0006.2022
3.3.90.39.00.00
08.002.20.606.
0027.2033
3.1.90.11.00.00
aça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - FonelFax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
0014.2048
3.1.90.34.00.00 a DR CD ao
R$ 20.000,00
0014.2049 mar)
3.1,90.34.00.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratação Terceirizada (Fonte
R$ 30.000,00
Contratação Terceirizada (Fonte
Pior rpegaN espe Agr R$ 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... «R$ 678.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, é indicado como fonte
de recursos, na forma do disposto no inciso Ill, Parágrafo 1º, do Art 43, da Lei Federal nº
4320/64, os recursos das Anulações Parciais de dotações orçamentárias, conforme abaixo:
04 DEPARTAMENTO DA FAZENDA
04.005 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
04.05.99.999.0 | Reserva de Con!
099.2099
9.9.99.99.00.00 | Reserva de Contingência (Fonte TCE 01000); 000,00
0012.2016
por Tempo Determinado ;
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. Civil (Fonte TCE 01000) R$ 109.90
a 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais (Fonte TCE 01000 R$ 19.900,00
3.1.90.16.00.00 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Fonte TCE 01000) R$ 19.900,00
3.1.90.94.00.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas (Fonte TCE 01000) R$ 9.900,00
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurid. (Fonte TCE 01000) R$ 44.500,00
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇO DE PRAÇA, PARQUES E JARDIN:
Manutenção de Praças, Parques e Jardins
05.006. 15.451.
0008.2018
3.1.90.94.00.00
05.004 15.451. Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
0009.2017
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo (Fonte TCE 01000)
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - FonelFax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
DEPARTAMENTO DA posa, COMERCIO E AGRICULTURA
08.001 DIVISÃO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO
08.001.22.665. | Manutenção da Divisão de Industria e Comércio
0010.2
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. Civil(Fonte TCE 01000) R$ 28.000,00
[08 DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA
08.002 DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
08,002.20.606. | Perfuração de Poços Artesianos
0027.1041
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instal onte TCE 01000) R$ 27.000,00
a BRO DEAR TAME ODA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA |
O DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
08.002.20.606. | Adquirir máquinas socoua veicu
Cas
0027.1056
4.4.90.52.00.00
fr
OrOOO) RS 7500000]
Pessoa o TCE
Es -. R$ 90.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO..............sessermeneseneesessseessansssnssod R$ 678.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru 20 de agosto de 2008.
Praça Eleutório Galdino de Andrade, 21 - FoneiFax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná