norma nº 664/2008

th as =
esmo q E CNPJ: 75.370.148/0001-17
a jo
La AU A EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Município de Peabiru, e dá outras
providências.
, A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município
no exercício financeiro de 2008, um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 585.000,00
(quinhentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Publicações de Atos Oficiais do Município
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — P. J (Fonte TCE 01000) ........... R$ 2.000,00
a SECRETARIA GERAL
. [03001 GABINETE DO SECRETÁRIO
0300104122 | Manut. Do Gabinete do Secretário
0019.2.008 .
3.1.90.11.0000 | Vencimentos Vantagens Fas-Pes. Civil (Fonte TCE 01000) R$ 14.000,00
-
EPARTAMENTO DA FAZENDA
GABINETE DO DIRETOR
Amortização e Encargos da Divida Contratada
tratual Resgatado (Fonte
TCE 01000) R$ 30.000,00
4.6.90.71.00.00 | Principa
DEPARTAMENTO DA FAZENDA
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Manut Da Divisão de Tributação e Fiscalização
04.003,04 125.
0019.2.012
31.90.11.0000 | Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. Civil (Fonte TCE 01000) R$ 8.000,00
os DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.005 SERVIÇO DE RUAS E AVENIDAS
0500526782 | Obras de Pavimentação Asfáltica, meio fio, Galerias de Águas Pluviais
0012.1.009
4.4.90.51.00.00
Fonte TCE 01000) R$ 33.000,00
05 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Manut. Do Serviço Rodoviário Municipal
Obras e Instal
05.008.25.782.
0012.2.020
[3.3.90.39.00,00
Praca Eleutório Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
Ouros Serviços de Terceiros =P. (Fonte TCE 01000) ...... R$ 20.000,00 a,
|)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃ
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Manut. Escolas Municipais / 10% Complem.
E ——— [DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURAEESPORTES
06.001.12.361. | Manut. E Encargos FUND EB - 60
0006.2.053
- arcimenios Vantagens Fias-Pos CilFonieTOEONIOM) R$ 000 00
100.000,00
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. Civil Fonte TCE 01101) R$
3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais (Fonte TCE 01101 R$
06.001.12.365.
0005.2.076
3.1.90.11.00.00
06.001.12.367.
0005.2.026
3.3.50.43.00.00
ULTURA E ESPORTES
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, €
06.002 DIVISÃO DE CULTURA
06.002.13.392. | Manutenção do Serviço de Cultura
Fixas-Pes. Civil(Fonte TCE 01000)
Vencimentos Vantage
DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR SOCIAL
DIVISÃO DE BEM ESTAR SOCIAL
07.00208.244. | Manut Da Divisão de Promoção Social
0002.2.031
3190110000 | Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. CivilFonte TCE 01000) R$ 12.000,00
DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA
08.001 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMI RCIO
Manut Da Divisão de Industria e Comercio
0010.2032 ,
[ 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviço de Terceiros — P. J (Fonte TGE 01000) .. ...... Rº 15.000,00 |
3.3.90.39.00.00
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - FonelFax (44) 3531 -2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
” mi O RF
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEL
CNPJ: 75.370.148/0001-17
EPARTAMENTO DA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA
D
DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
Manut. Da Divisão de Fomento Agropecuário
Fonte TCE 01000) R$ 5.000,00
Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. Ci
Material de Consumo (Fonte TCE 01000)... use - R$ 5.000,00
08.002.20.606.
0027.2.033
—— JEUNDOMUNIGPALDESADE 4
DEPARTAMENTO DE SAUDE
dlfuo [endeGdidds
0014.2.090
00. p. ; 5 Fonte TCE 01303) R$ 20.000,
31.90 34.00.00 | Outras Desp. Pessoal Dec. Contr. Terc. Do
2390.3300.00 | Passagens e Despesas com Locomoção Fonte TCE 01303) R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, é indicado como fonte
de recursos, na forma do disposto no inciso Ill, Parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº
4320/64, os recursos das Anulações Parciais de dotações orçamentárias, conforme abaixo:
GOVERNO MUNICIPAL
OABINETEDOPREFETO > 4
==
INETE DO PREFEITO
Õ
Manut. Do Gabinete do Prefeito ..
0020.2002
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. Civil (Fonte TCE 01000) R$ 26.000,00
3.3.90.30.00.00 Fonte TCE 01000) pus. .eeeeeeceeeaes R$ 14.000,00
[02 [GOVERNO MUNICIPAL
| JUNTADO SERVIGO MAR OMILITAR |
|
02.00205.153. | Manut. Da Junta de Alistamento Militar
0023.2.006
Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. Civil (Fonte TCE 01000) R$ 17.000,00
[33.90.30.00.00 | Material de Consumo (Fonte TCE 01000) ...... usa =. R$ 6.000,00
O o
[02003 | L
0200302062. | Manut. Da Procuradoria Jurídica
0019.2.007
3.1.90.11.00.00 yencimentos Vantagens Fixas-Pes Cii(Fonte TGE 01000) R$ 10.000,00 | Vantagens Fixas-Pes Cu (Fonte TCE 01000) R$ 10.00.00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA
04.001 GABINETE DO DIRETOR
0400104123. | Manut. Do Gabinete do Diretor
0019.2.010
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos Vantagens ixas-Pes. Civil (Fonte TCE 01000) R$ 25.000,00
000,00
3.3.90.35.00.00 | Se Consultoria (Fonte TCE 01000) || um R$ 10
utros Se
[02 [GOVERNO MUNICIPAL
EROGURABORIAMUNIGIPAD MUNICIPAI
ET ei
[04002 | DIVISÃO DE CONTABILIDADE
|] Manut Da Divisão de Contabilidade
0019.2.011
3.3.90.30.00.00 Tal de Consumo (Fonte TCE 01000) ..............
3.3.90.36.00.00 e s E E
cana Elautário Galdino de Andrade, 21 - FonelFax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Pi
4——
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PE,
Hom [DEPARTAMENTO DA Fi ZEND
[4.003 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
[962.003.04.125. | Manut. Da Divisão de Tributação e Fiscalização
|, 0019.2.012
E R$ 30.000,00
Material de Consumo (Fonte TCE 01000) ................. E :
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS U!
SERVIÇO DE ILUMINACAO PUBLICA
Manut. Do Sistema de Ilum Publica
inação
05.007
0024.2.019
erviços de Terceiros — P. F (Fonte TCE 01000) ........
erviços de Terceiros — P. J (Fonte TCE 01000) ........
[05 I DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS ESERVIGOSURBANOS* |
0012.2.020 E
3.1.90.11.00.00 Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. Civil (Fonte TCE 01000 R$ 50.000,00
[708 soa DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
006.1.021
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações (Fonte TCE 01102 R$ 39.900,00
ÃO, CULTURA E ESPORTES
[05 [DEPARTAMENTO DE EDUCA:
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.00112.361. | Manut E Encargos com Fundeb — 40%
.2.023
3,1.90.11.00.00 | Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. Civil (Fonte TCE 01102) R$ 30.100,00
O, CULTURA E ESPORTES
[06 [DEPARTAMENTO DE EDUCAÇ/
06.001 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
06.001/12361. | Manut Escolas Municipais / 10% Complem.
0006.2.051
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. Civil (Fonte TCE 01103) R$ 160.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO.........eeuenesseeereneeseeseensenseneossess R$ 585.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, 03 de dezem
JOÃO là
(S MUNICI ú
/ B
A
vara Elautórin Galdino de Andrade. 21 - FoneiFax (44) 3531-2121 - | 8725089 eabiru - P