norma nº 667/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PE/
CNPJ; 75.370.148/0001-17
LEI Nº 667/2008
EMENTA: Efetua alterações e inclusões
no PPA-2006/2009 e na LDO/2009, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado
do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º. Ficam alterados os valores constantes da Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO constantes no anexo | para o exercício de 2009 e do Plano
Plurianual para o Período 2006/2009 constantes do Anexo Il, referentes aos
seguintes Projetos e Atividades, contendo os seguintes valores para O exercício
de 2009:
| Detalhamento Orçamentário por Projeto ou Atividade Valor R$
02.001.04.122.0020.1.003 Reequipar o Gabinete do 90.000,00
Prefeito
04.001.04.123.0019.1.005 Amortização e Encargos da 950.000,00
Divida Contratada
04.004.04.124.0019.2.013 Manutenção da Divisão de 91.000,00
Tesouraria
05.004. 15.451.0009.2017 - Manut. Do Sistema de 260.000,00
Iluminação Pública
05.006. 15.451.0008.1.011 Recuperar e Conservar Praças, 200.000,00
Parques e Jardins
06.001.12.306.0006.2030 Manutenção da Merenda Escolar 250.000,00
06.001.12.361.0006.2023 Manutenção e Encargos com se!
FUNDEB — 40%
06.001.12.361.0006.2053 Manutenção e Encargos com 1.597.000,00 |
FUNDEB — 60% |
09.001.10.302.0014.2049 Programa Agentes Comunitário 130.000,00 |
de Saude
09.001.10.302.0014.2052 Programa Medico da Família - 145.000,00
PSF
09.002.10.302.0014.1.025 50.000,00
Adquirir Veículos e Equipamentos Divisão de Saude
ca Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone/Fax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Para
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
É. 002/10.302.0014.2.090 Manutenção da Divisão de 1.720.280,00
Saude
“1 09.002.10.302.0014.2.093 Contribuir com a Santa Casa de 15.000,00
Campo Mourão
09.002.10.302.0014.2.091 Consórcio Intermunicipal 80.000,00
CisComcam
09.002.17.512.0021.2.094 Manutenção do Termo de 250.000,00
Parceria - OSCIP
12.001.26.782.0012.2.039 Manutenção dos Serviços de 11.500,00
Controle de Trafego
Art. 2º. Ficam incluidos os projetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO constantes no anexo | para o exercício de 2009 e no Plano Plurianual para O
Período 2006/2009 constantes do Anexo |I, referentes aos seguintes Projetos e
atividades, contendo os seguintes valores para O exercício de 2009:
Detalhamento Orçamentário por Projeto ou Atividade Valor R$
[05.004.15.451.0009.1.093 — Obras de ligação de luminárias 150.000,00
na rede de iluminação pública
05.008.26.782.0012.2.075 Manutenção dos Recursos dos 101.000,00
Royaltes
06.001.12.365.0005.2076 Manutenção e Encargos com 727.000,00
FUNDEB — 40% - Educação Infantil
06.001.12.361.0006 1.039 Adquirir Ônibus Programa 114.000,00
Caminho da Escola - BRDE
06.001.12.365.0006.1.058 Construção de Escola 260.000,00
LERARNÇANTE - FNDE
07.002.08.244.0002.1.094 — Centro de Atendimento da 260.000,00
Mulher e da Criança
09.002. 10.302.0014.2.082 Manutenção da Vigilância 55.000,00
Sanitária
a 09.002.10.302.0014.2.083 Manutenção do Programa de 35.000,00
Incentivo Estadual do PSF.
11.001.08.243.0005.1.059 Convenio 162/2007 FIA 2007 - 31.000,00
IASP
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, 19 de dezembro de 2008.
JOÃO CARLOS KLEIN
PREFEITO M mM IPAL
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - FoneiFax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná