| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 668 / 2008 |
| Date | 2008-12-19 |
| Ementa | APROVA MANUAL DE OCUPAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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dao ds PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU CNPJ: 75.370.148/0001-17 RA de PEABIRU ETARIA CERAL em maia DO APROVA MANUAL DE OCUPAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. pe fá A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovado o Manual de Ocupação dos Cargos as Efetivos do Funcionalismo Público Municipal de Peabiru. Art. 2º. Cada cargo conterá a seguinte descrição: I — Grupo Ocupacional H | — Denominação do cargo ll | — Escolaridade IV — Vencimento V —Nº de cargos criados VI — Atribuições do cargo Art. 3º. Ficam aprovados os anexos com as descrições contidas no artigo anterior, integrantes desta lei: Anexo |- Grupo Ocupacional Profissional a) Advogado b) Assistente Social c) Contador d) Enfermeiro e) Engenheiro f) Farmacêutico 9) Fisioterapeuta h) Fonoaudiólogo i) Médico 20 hs j) Médico 30 hs k) Médico 40 hs 1) Nutricionista m) Odontólogo / n) Psicólogo / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU CNPJ: 75.370.14 117 Anexo Il - Grupo Ocupacional Administrativo a) Agente Administrativo b) Agente Administrativo e Contábil c) Agente de Recepção d) Agente de Cadastro Imobiliário e) Agente Fiscal f) Agente Tributário 9) Assistente de Finanças h) Assistente Desportivo i) Assistente Técnico de Recursos Humanos j) Auxiliar de Serviços Gerais Gerenciais k) Auxiliar Administrativo |) Auxiliar de Serviços de Recursos Humanos m) Desenhista e n) Telefonista Anexo Ill - Grupo Ocupacional Manutenção a) Auxiliar de Serviços Gerais b) Borracheiro c) Carpinteiro d) Eletricista e) Marroeiro (Em extinção) f) Mecânico 9) Mecânico | (Em extinção) h) Padeiro i) Pedreiro Vigia Anexo IV — Grupo Ocupacional Operacional a) Motorista b) Operador de Máquinas c) Operador de Máquinas II (Em extinção) d) Operador de Peneira e) Operador Proc. Hidrossolúvel Anexo V— Grupo Ocupacional Saúde Pública a) Agente de Vigilância Epidemiológica b) Agente Administrativo de Saúde c) Agente de Vigilância Sanitária d) Auxiliar de Serviços Gerais a e) Auxiliar Técnico de Enfermagem f) Técnico em Higiene Dental 9) Zeladora ( PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU CNPJ: 75.370.148/0001-17 Anexo VI — Grupo Ocupacional Apoio ao Magistério a) Assistente Administrativo b) Atendente de CEI c) Auxiliar de Serviços Gerais d) Merendeira e) Secretária f) Telefonista 9) Zeladora Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente a Lei nº 622, de 19 de março de 2008. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, 19 de Dezembro de 2008 di . Prates P ici Praça Eleutério Galdino de Andrado, 21 - FonefFax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná