norma nº 678/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
LEINº 67)
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Peabiru, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município
no exercicio financeiro de 2008, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
X SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
05.008.26.782. | Manut. Do Serviço Rodoviário Municipal
0012.2.020
Material de Consumo (Fonte TCE 01000)
Outros Serviços de Terceiros — P. J (Fonte TCE 01000)
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS URBANOS
Conservação de Prédios Públicos
Material de Consumo (Fonte TCE 01000) ............. mm R$ 20.000,00
07 | DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR SOCIAL
07.002 DIVISÃO DE BEM ESTAR SOCIAL
07.002.08244. | Manut Da Divisão de Promoção Social
0002.2.031
3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção (Fonte TCE 01000) R$ 5.000,00
09 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.002 DEPARTAMENTO DE SAUDE
09.002.10.302. | Manutenção da Divisão de Saúde
0014.2.090
3.3.90.30.00.00 ial de Consumo (Fonte TCE 01303)... - R$ 30.000,00
3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção (Fonte TCE 01303) R$ 15.000,00
«R$ 110.000,00
« R$ 30.000,00
- R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, é indicado como fonte
de recursos, na forma do disposto no inciso Ill, Parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº
4320/64, os recursos das Anulações Parciais de dotações orçamentárias, conforme abaixo:
05 — | DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ]
05.008 SERVIÇO RODOVIARIO MUNICIPAL
05.008.26.782. | Manut Do Serviço Rodoviário Municipal
0012.2.020
s Variáveis — Pessoal Civil (Fonte TCE 01000 R$ 19.900,00 | | )
/
|
3.1.90.16.00.00 | Outras )
Indenizações e Restituições Trabalhistas (Fonte TCE 01000) R$ 9.900,00 sn
=p
Praca Eleutério Galdino de Andrade, 21 - FonelFax (44) 3531-2121 - CEP 87250-000 - Peabiru - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU
CNPJ: 75.370.148/0001-17
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DIVISÃO DE EDU
Aprimoramento da Educação de Jovens e Adultos
Vencimentos Vantagens Fixas-Pes. Civil(Fonte TCE 01000) R$ 19.900,00
Material de Consumo (Fonte TCE 01000) ..... R$ 15.900,00
Outros Serviços de Terceiros — P. J (Fonte T R$ 400,00
3.1.90.11.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.002 DIVISÃO DE CULTURA
06.002 13.392. | Festas Cívicas e Comemorações Populares
0018.2003
.3.90.30.00.! Material de Consumo (Fonte TCE 01000) . R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - P. F (Fonte TCE 01 000) R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 ToOutros Serviços de Terceiros — P. J (Fonte TCE 01000)..... R$ 19.000,00
.R$ 110.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO...
Art, 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de 19 de dezembro de 2008.
JOÃO LO:
PREFEI MUNICIPAL