norma nº 589/2007

El PREFEITURA D
SEGUINTE LEI:
CNPJMF 75.370.148/0001-17
LEI Nº 589/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU, ESTADO
ANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no orçamento do corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais), na forma abaixo explícita:
ORGÃO
UNIDADE ;
05.002.26.782.0024.1.081
44.905:
FONTE 3160
ORGÃO
UNIDADE q
05.006.15.451.0008.1.082
4.4.90.5 :
FONTE 31602
ORGÃO
UNIDADE Ê
05.009.16.451.0007.1.083
4.4.90.5 :
FONTE 31602
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 2
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
TERMINAL RODOVIÁRIO
REFORMA E REMODELAÇÃO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES...........emes R$ 150.000,00
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
REFORMA E REMODELAÇÃO DA PRAÇA
ELEUTÉRIO GALDINO DE ANDRADE
OBRAS E INSTALAÇÕES.........uusu R$ 400.000,00
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS URBANOS
AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES...........u.see R$ 150.000,00
TOTAL... seensenseneeessensernseneensenseenseanso R$ 700.000,00
O MUNICÍPIO DE PEABIRU
e
1 - Fone/Fax: (44) 3531-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná
FHEFEINUHA VU MUNICIPIO DE PEABIRU
CNPJMF 75.370.148/0001-17
Art. 2º Como recurso para o crédito que trata o
artigo anterior, fica cancelada igual importância, atinente a operação de crédito
negociada com a Agência de Fomento do Paraná S/A, nos termos do art. 43,8 1º,
inciso IV, da Lei Federal n.º 4320/64.
Art. 3º Ficam inseridos no PPA 2006/2009, os
seguintes projetos:
[ CÓDIGO) AÇÃO 2007/2008
05.002.26.782.0024.1.081 | Remodelar o Terminal Rodoviário R$ 150.000,00
Andrade
05.009.16.451.0007.1.083 | Adquirir terrenos para construção de R$ 150.000,00
Unidades Habitacionais
05.006.15.451.0008.1.082 | Remodeiar a Praça Eleutério Galdino de | R$ 400.000,00
“&
Art. 4º Ficam inclusos na Lei de Diretrizes
Orçamentária, do corrente exercício financeiro as metas a seguir discriminadas:
I Remodelação do Terminal Rodoviário da sede do
DABRICÍDIO Ce PEDI. sn eerãossromiarro ta re TR a ren ETA eu Cc vç R$ 150.000,00
Il Remodelação da Praça Eleutério Galdino de
ARAME. ecesisesmasorisrenirisssgealinaaa RE a ce ERR ETERNA o spa R$ 400.000,00
HI Aquisição de terrenos para construção de Unidades
RBDIACIONAIS risco mess irraresitiro AR URV E OR R$ 150.000,00
Art. Sº - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
A
Peabiru, 13 de julho de 2007
JOÃO € Sê
E Municipal
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 3531-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná