norma nº 597/2007

(
LEI N.º 597/2007
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO(SAAE), PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) autorizado a
abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício financeiro, no valor
de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), conforme especificação abaixo:
ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
17.122.0001.2001 — Manutenção dos Serviços Administrativos
3.0.00.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00.00 — Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ............csmeserserenerserses 32.000,00
FONTE 02076
ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
17.122.0001.2001 — Manutenção dos Serviços Administrativos
3.0.00.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........enmeeneensensereeneneess 5.000,00
FONTE 02076
* ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
17.512.0002.2002 — Operação e Manutenção do Sistema de Água
3.0.00.00.00 — Despesas Correntes
3.3.00.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídic:
FONTE 02076 ---:
6.000,00
22.000,00
AR dedo ERC a A,
TOTAL GERAL 65.000,00 « [
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 3531-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO VE PEABIHU
CNPJMF 75.370.148/0001-17
ê VA Art. 2º - Para dar cobertura ao presente crédito adicional suplementar, fica
EEB ancelada em igual importância, a dotação a seguir discriminada:
ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
17.122.0001.1001 — Construção, Ampliação e Reforma de Edificações para a Administração
4.0.00.00.00 — Despesas de Capital
4.4.00.00.00 — Investimentos
4.4.90.00.00 — Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .
FONTE 02076
ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
id UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
17.122.0001.2001 — Manutenção dos Serviços Administrativos
4.0.00.00.00 — Despesas de Capital
4.4.00.00.00 — Investimentos
4.4.90.00.00 — Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente..........uueeseneeereseeeerseereenereenms 11.000,00
FONTE 02076
ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
17.512.0003.2003 — Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.0.00.00.00 — Despesas Correntes
3.1.00.00.00 — Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 — Aplicações Diretas
3.1.90.34.00 — Outras Despesas de Pessoal Decor. Contr. Terceiriz.
3.3.00.00.00 — Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 — Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
FONTE 02076
4.000,00
6.000,00
6.000,00
ÓRGÃO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E
17.512.0003.1005 — Construção de Unidades de Elevação e Tratamento de Esgoto E
4.0.00.00.00 — Despesas de Capital
4.4.00.00.00 — Investimentos
4.4.90.00.00 — Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações .......erermenerteseeeeeeneensanaeareasencencarencercorceearensensensems 30.000,00
FONTE 02076 E :
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 9591-2121 - CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEABIRU
CNPJMF 75.370.148/0001-17
TOTAL GERAL 65.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Peabiru, 19 de setembro de 2007.
Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 — Fone/Fax: (44) 3591-2121 — CEP 87250-000 — Peabiru — Paraná