| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 2005 |
| Date | 2005-05-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários "Pequeno Aprendiz", do Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Dolores. |
| native_id | 685 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO | DE PEABIRU CNPJ - 75. 370. [148/0001- 17 - cEp- 87250-000 | Peabiru — Paraná LEI Nº. 462/2005. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários “Pequeno Aprendiz”, do Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Dolores. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários “Pequeno Aprendiz”, do Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Dolores, pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa com sede na Rua Afonso Dias Bastos, n.º 588, inscrita no CNPJ sob nº 04.534.132/0001-54, Am. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, em 23 de junho de 2.005. PREFEITURA de PEABIRU SECRETARIA GERAL PUBLICADO