| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 470 / 2005 |
| Date | 2005-09-22 |
| Ementa | Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 468, de 22 de Agosto de 2005. |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PEABIRU PREFEITURA de PEABIRU ESTADO DO PARANA SECRETARIA GERAL ADO LEI n.º 470/2005 PUBLIC Oo Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 468, de 22 de Agosto de 2005. A Câmara Municipal de Peabiru, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 468, de 22 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial aberto no artigo anterior, fica cancelada igual importância, na forma a seguir discriminada: ÓRGÃO 05.000 Dept? de Viação, Obras e Serviços Urbanos UNIDADE 05.003 Serviço de Limpeza Pública FUNÇÃO 15 Urbanismo SUBFUNÇÃO 452 Serviços Urbanos PROGRAMA 012 Construção e Manutenção da Malha Viária é PROJETO 1.007 | Adquirir veículos e equipamentos 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4,4.90.52.00 EQUIP, E MAT. PERMANENTE, R$ 100.000,00 ÓRGÃO 07.000 Dept? de Saúde e Bem Estar Social UNIDADE 07.002 Divisão de Bem Estar Social FUNÇÃO 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO 241 Assistência ao Idoso PROGRAMA 002 Programa de Ação Social PROJETO 1.029 Construir e remodelar Centros Comunitários. 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS — 4.4.90.00.00 4.4.90.51.00 ÓRGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA ATIVIDADE 3.0.00.00.00 3.1.00.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.04.00 3.1.90.16.00 ÓRGÃO UNIDADE FUNÇÃO — SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO 4.0.00.00.00 4.4.00.00.00 4.4.90.00.00 4.4.90.51.00 ÓRGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO 4.0.00.00.00 4.4,00.00.00 4.4.90.00.00 4.4.90.51.00 ÓRGÃO UNIDADE FUNÇÃO | SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00 05.000 Dept? de Viação, Obras e Serviços Urbanos 05.003 Serviço de Limpeza Pública 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 012 Construção e Manutenção da Malha Viária 2.016 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO , R$ 60.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P. CIVIL R$ 19.000,00 05.000 Dept? de Viação, Obras e Serviços Urbanos 05.004 Serviço de Iluminação Pública 15 Urbanismo 451 Infraestrutura Urbana 009 Manutenção dos Serviços Urbanos 1.008 Ampliar e Remodelar a Rede de Iluminação DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00 05.000 Deptº de Viação, Obras e Serviços Urbanos 05.005 Serviços de Ruas e Avenidas 17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano 021 Programa de Saneamento 1.009 Obras de Galerias de Aguas Pluviais DESPESA DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00 05.000 Deptº de Viação, Obras e Serviços Urbanos 05.006 Serviços de Praças, Parques e Jardins 15 Urbanismo 451 Infraestrutura Urbana 008 Conservação e Manut. Logradouros Públicos 1.011 Construir e Remodelar P.P. e Jardins Pad / N 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4,4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 80,000,00 TOTAL R$ 509.000,00" Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua . publicação. Peabiru-Pr., 22 de Setembro de 2005.